Assembleia Legislativa do Vêneto, no norte da Itália, aprovou nesta quarta-feira (2) uma lei regional que regulamenta os procedimentos para o acesso ao suicídio assistido por médicos.

Com a decisão, a região se tornou a quarta da Itália a adotar uma legislação específica sobre o tema, depois da Toscana, da Sardenha e da Emilia-Romagna. O Vêneto, no entanto, é a primeira região governada por uma administração de centro-direita a aprovar uma norma desse tipo.

"Com esta lei, estamos essencialmente aprovando, dentro dos limites da legitimidade jurídica, um procedimento para acompanhar, na medida do possível, qualquer paciente que tenha obtido a aprovação do comitê de ética. Era nosso dever dar essa resposta aos pouquíssimos pacientes que buscam essa opção", afirmou Luca Zaia, governador do Vêneto.

O político disse esperar que a aprovação da norma não seja interpretada no cenário nacional como uma "mensagem de desafio", mas como um alerta ao Parlamento sobre a necessidade de evitar a existência de diferentes leis para regulamentar o mesmo assunto.

"Se, por um lado, estamos atendendo a uma necessidade sentida pelos pacientes hoje, por outro, estamos enviando uma mensagem em nível nacional ao Parlamento: 'tentem aprovar uma lei nacional que possa servir como um marco abrangente para essas regulamentações'", acrescentou.

A proposta, que define "procedimentos e prazos para a assistência sanitária regional no que diz respeito ao suicídio assistido", foi aprovada com 32 votos favoráveis, 14 contrários e cinco abstenções.

A Associação Luca Coscioni, que apoia a iniciativa por meio da campanha de lei popular "Liberi Subito", declarou que a aprovação da norma no Vêneto "respeita os direitos e as liberdades daqueles que sofrem".