A mais alta autoridade constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia o acesso a redes sociais por parte de menores de 15 anos.

O Conselho Constitucional foi acionado no final de julho por um grupo de deputados socialistas e do partido La France Insoumise para analisar o Artigo 1º da lei, que visa proteger menores da influência e do vício em redes sociais.

Os magistrados decidiram que tal dispositivo viola, de maneira "indevida, desnecessária e desproporcional", a liberdade de expressão e de comunicação das crianças e adolescentes.

Embora reconheçam "a exigência constitucional de proteger o melhor interesse do menor", os juízes insistiram que uma proibição tão ampla "se aplicaria a serviços de comunicação online nos quais riscos à saúde e à segurança de menores não foram apurados".

Após tomar conhecimento da decisão do Conselho Constitucional, o presidente francês, Emmanuel Macron, "instruiu o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a reformular a legislação para chegar a uma solução até a primavera [na Europa] de 2027", informou o Palácio do Eliseu.