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Proposta de ajuste fiscal entra na pauta da Câmara em sessão extraordinária

Anúncio feito em Buenos Aires pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destacou a maturidade da democracia brasileira.

Câmara dos Deputados 18/11/2026
Proposta de ajuste fiscal entra na pauta da Câmara em sessão extraordinária
Hugo Motta anuncia sessão extraordinária para discutir proposta de ajuste fiscal. - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18), em Buenos Aires, a convocação de uma sessão deliberativa extraordinária do Plenário para discutir e votar o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.

"Conversei com o relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para que ele publique o parecer o mais rápido possível. Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, assegurando um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa", afirmou Motta em suas redes sociais.

Ele também abordou o tema durante o discurso na abertura do 2º Fórum de Buenos Aires, na Faculdade de Direito da capital argentina – evento que discute democracia, desenvolvimento e soberania na nova ordem global.

“Para termos um ambiente econômico saudável, precisamos garantir um ajuste fiscal mais robusto para o nosso país. Assim, teremos condições de continuar a proteção social das famílias que mais necessitam”, destacou Motta, classificando o pacote atual do governo como um "primeiro passo" necessário.

Maturidade da democracia

Motta enfatizou que o Brasil demonstrou a "solidez e maturidade" de sua democracia durante as recentes eleições presidenciais. Ele comemorou a menor taxa de abstenção em um segundo turno presidencial nos últimos 20 anos, com mais de 128 milhões de brasileiros comparecendo às urnas.

O presidente também elogiou a eficiência das urnas eletrônicas, tecnologia cujo uso no Brasil completou três décadas. “Os resultados, mais uma vez, foram divulgados poucas horas após o encerramento da votação, sendo respeitados pelos partidos e, principalmente, pelo povo brasileiro”, apontou.

Motta ressaltou que o novo Parlamento refletirá a pluralidade do país e ressaltou que a essência da política é "fazer da diferença a nossa força, e não um pretexto para o conflito". Ele citou a recente criação, na Câmara dos Deputados, de um grupo de trabalho focado em atualizar as regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais, com o objetivo de garantir a liberdade de expressão no ambiente digital.

Produtividade legislativa
Para estreitar a confiança da população nas instituições, Hugo Motta sustentou a importância de "entregar resultados concretos".

Ao apresentar um balanço da produção legislativa do segundo semestre de 2026, Motta apontou avanços significativos. Destacou, entre outros, a aprovação da emenda constitucional que pôs fim à jornada de trabalho 6x1, a elevação do teto do microempreendedor individual (MEI) e a conclusão da PEC da Segurança Pública, que aprimora a cooperação federativa no combate ao crime organizado. Ele também citou a regulamentação do setor de minerais críticos e terras raras, essencial para a inserção do Brasil no cenário tecnológico global.

Integração regional e futuro
No cenário internacional, Motta comemorou a implementação do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, ratificado em fevereiro. Falando sobre a relação entre Brasil e Argentina, ele afirmou que a integração regional não implica renúncia à soberania, defendendo que interesses comuns devem prevalecer sobre eventuais divergências entre as lideranças. "Os parlamentos são pontes que permanecem abertas, mesmo quando o diálogo entre governos enfrenta desafios", declarou.

Motta finalizou seu discurso projetando os desafios da nova Legislatura, que começará em fevereiro de 2027, com mais de um terço dos parlamentares renovados. A pauta prioritária do Congresso abordará responsabilidade fiscal, a consolidação do novo sistema tributário, a regulação da inteligência artificial e o combate sistêmico ao crime organizado. "O Parlamento brasileiro seguirá demonstrando que está à altura das demandas do nosso tempo e das expectativas do nosso povo", concluiu.