Geral
Senado define prazo para votar prioridades legislativas até dezembro
Lideranças estabelecem metas para aprovação de projetos essenciais até o fim do ano.
Lideranças do governo e da oposição se reuniram nesta terça-feira (3), no Senado, para definir as prioridades legislativas até o fim do ano. Segundo a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), há consenso sobre a necessidade de avançar na votação de projetos relacionados ao orçamento. A previsão é concluir a análise das propostas prioritárias até 17 de dezembro.
Entre elas estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a MP que prevê o fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e indicações de autoridades.
Teresa afirmou que o governo não assumirá posição sobre projetos de iniciativa do Congresso. Sobre possíveis mudanças na legislação eleitoral, citou o voto distrital e o fim da reeleição, mas reconheceu que o prazo para aprová-las na Câmara e no Senado ainda neste ano é apertado.
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