O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 3, que terá uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para despachar a medida provisória do Imposto Seletivo, que pode ser enviada ainda nesta terça para o Congresso.

Ele declarou que há um acordo com os setores afetados pelo novo imposto para a manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo do ano de 2027 como uma transição.

Para isso, será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o IPI continua válido em janeiro devido à noventena para o novo imposto.

"A ideia que temos é, em acordo com os setores, a extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, teremos o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou o ministro.

Durigan negou que a demora no envio do IS tenha contribuído para o aumento da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL), que teria enviado ao Congresso uma CBS de 12% em uma "narrativa que não foi feita".

"Estamos saindo com uma alíquota menor do que a proposta pelo governo anterior, com todas as condições e ferramentas para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária, que, sem dúvida, será reduzida com o tempo", completou Durigan.

Segundo o ministro, é preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados para ajustar a alíquota, o que tecnicamente impediria essa redução neste ano. Por isso, citou um debate permanente sobre o tema em 2027. "Precisamos aprovar uma discussão contínua do imposto seletivo em 2027, que será casada com a discussão sobre a CBS", disse.

Por fim, Durigan afirmou que o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas criadas com o anúncio da alíquota de referência da CBS.