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Defesa de Flávio recorre contra apreensão de passaporte e pede afastamento de Moraes
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes.
Segundo a TV Globo, as medidas foram solicitadas em petições encaminhadas ao STF na sexta-feira (30). Os advogados também pediram que Moraes seja declarado impedido de conduzir a investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
No recurso contra a apreensão dos documentos, a defesa contesta os argumentos apresentados pela Polícia Federal (PF) para justificar as medidas cautelares. Segundo os advogados, a relação de amizade entre Flávio e Tomaz não seria suficiente para justificar a urgência da decisão.
Em outro pedido, os advogados solicitaram que o plenário do STF analise o impedimento de Moraes para conduzir o caso. A petição aponta supostos vínculos entre uma empresa investigada e uma aeronave utilizada pelo ministro e por sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
De acordo com a defesa, uma empresa ligada a Tomaz é sócia da Factual 24, proprietária de um jato Embraer Legacy 650 utilizado por Moraes e Viviane. Os advogados também mencionam apurações sobre uma possível proposta de pagamento de honorários ao escritório da advogada por meio de cotas da aeronave.
Além disso, os advogados pediram a redistribuição do caso para o ministro André Mendonça, sob o argumento que a estrutura do caso envolvendo Tomaz são objeto de outra investigação no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS. Este, sob a relatoria de Mendonça.
Para a defesa, os elementos apresentados comprometeriam a imparcialidade do ministro na condução da investigação.
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