Na prática, a medida permite que as exportações de carne de frango e outros produtos avícolas provenientes das demais unidades da Federação habilitadas sejam retomadas, sem a necessidade de suspender as compras de todo o território brasileiro.

Segundo o Mapa, a decisão é resultado de negociações técnicas conduzidas pelo governo brasileiro, em articulação com o Itamaraty e representantes do setor produtivo, junto às autoridades mexicanas.

O reconhecimento da regionalização sanitária permite que as restrições comerciais sejam aplicadas de acordo com a localização dos focos da doença e a delimitação das áreas afetadas. Dessa forma, regiões sem registros da ocorrência podem continuar exportando, desde que cumpram os requisitos sanitários exigidos pelo país importador.

A suspensão das compras mexicanas havia sido anunciada em 19 de outubro, após a confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja comercial de frangos de corte no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina.

Na ocasião, a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México informou que a proibição abrangia carne e miúdos de aves, ovos férteis, pintinhos de até três dias de idade, além de aves ornamentais e canoras. A medida também se aplicava aos produtos transportados por turistas.

O governo mexicano justificou a suspensão como uma medida de proteção à produção avícola nacional, uma vez que o país é considerado livre da doença. O Mapa, por sua vez, informou que produtos avícolas submetidos à inspeção oficial continuam seguros para o consumo humano, sem contraindicações.