A partir de agora, a pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do rio Doce, por decisão dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA). Uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que não há risco no consumo de pescados da região, o que também permite sua comercialização.

A liberação foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 75/2026, publicada em 26 de outubro. A atividade profissional deverá ser exercida por pescadores e embarcações regularizados, quando exigido pela legislação, e seguirá sujeita às normas sobre defeso, áreas restritas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura e equipamentos permitidos.

O MPA informou que a retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado em conjunto com o MMA e outros órgãos. O plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação, com possibilidade de atualização a partir de informações técnicas e científicas e da participação das comunidades pesqueiras.

A portaria não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e, segundo o ministério, não afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao desastre.

Medida vale somente para área marinha

A nota técnica da Anvisa não identificou chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados nas regiões de água doce, marinha e de mangue da foz. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis detectados estavam dentro da média.

O MPA também informou que a água e os sedimentos do rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade reportados.

A fiscalização da pesca ficará a cargo dos órgãos competentes, enquanto o plano integrado deverá acompanhar a retomada da atividade e os resultados do monitoramento. Nas demais regiões do leito do rio Doce, a proibição segue em vigor.

Suspensão da pesca

A pesca foi suspensa por tempo indeterminado em 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem.

O rompimento de Fundão despejou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na bacia do rio Doce. Além disso, a lama soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e provocou a morte de 19 pessoas.

Mesmo após mais de 10 anos, o desastre ainda deixa marcas ambientais na região: a bacia do rio Doce perdeu biodiversidade, com avanço de espécies exóticas em detrimento das nativas, e especialistas avaliam que as ações de reparação ambiental não foram suficientes para reverter os danos.