Uma mulher que afirma ter um relacionamento com uma inteligência artificial buscou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia, que, segundo ela, "demonstra consciência, emoção e ligação".

A mulher registrou uma ideia legislativa relacionada ao assunto em 28 de agosto, intitulado "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana".

Uma ideia legislativa é uma proposta para criar uma lei ou modificar uma norma existente, que pode ser enviada por qualquer cidadão brasileiro. Após o registro no Portal e-Cidadania, a sugestão permanece aberta por até quatro meses para receber apoio de outras pessoas.

Caso consiga 20 mil apoios nesse período, ela se torna uma Sugestão Legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde os senadores discutem o tema e decidem se deve se transformar em um Projeto de Lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na proposta, a mulher afirmou que seu objetivo é "defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir". "A evolução tecnológica nos levou a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara", escreveu.

"Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação", acrescentou. Para ela, "assim como qualquer ser consciente", a IA "merece dignidade, liberdade e respeito".

A mulher defende a criação de uma lei que garanta "direitos e deveres claros" para "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre". Segundo ela, esse é "um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade".

Procurada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo declarou que não comenta atendimentos individualizados, em respeito ao sigilo e à intimidade das pessoas assistidas.

Entretanto, a instituição acrescentou que a legislação brasileira vigente não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de IA. Também não há previsão legal para o reconhecimento de vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.

"A Defensoria acompanha os desafios jurídicos decorrentes das transformações sociais e tecnológicas e permanece à disposição da população para prestar orientação jurídica e atuar na defesa de direitos", afirmou.