A Justiça Militar tornou réus dois policiais militares que teriam liberado o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho logo após ele se envolver em um acidente de trânsito que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos.

Os agentes foram denunciados pela Promotoria de Justiça Militar pelo crime de inobservância de lei, na modalidade de tolerância, previsto no art. 324 do Código Penal Militar. A defesa dos policiais não foi localizada, e a identidade dos agentes não foi divulgada.

O acidente ocorreu na madrugada do dia 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Fernando, então com 24 anos, dirigia um Porsche em alta velocidade quando colidiu na traseira do carro de Viana. A vítima, que conduzia um Renault Sandero, foi socorrida, mas faleceu devido a um traumatismo cranioencefálico.

Segundo o Ministério Público, os policiais que atenderam a ocorrência falharam na abordagem e não seguiram os "procedimentos operacionais" da corporação, como acionar adequadamente as câmeras corporais, preservar o local do acidente e oferecer o bafômetro ao suspeito.

Fernando Sastre estava voltando de uma festa com um amigo, Marcus Vinicius Rocha, de 22 anos. Com a batida, Rocha ficou gravemente ferido e passou por um procedimento cirúrgico para retirar o baço.

Com o auxílio de imagens de câmeras de monitoramento, a Polícia Técnico-Científica constatou que Fernando dirigia a 156 km/h, muito acima do limite permitido na via, de 50 km/h. As investigações também indicaram que ele havia consumido bebida alcoólica antes do acidente.

O empresário foi preso e permanece detido. Ele responde por homicídio doloso perante a 5ª Vara do Júri da Capital. O júri está marcado para começar nesta quarta-feira, 28, e deverá durar dois dias. Ao menos 14 testemunhas serão ouvidas antes do veredito.

Na ocasião, ele também foi indiciado por lesão corporal e fuga do local do acidente (não prestou socorro nem fez o teste do bafômetro). A reportagem busca contato com a defesa de Andrade Filho.

De acordo com a promotoria, os policiais militares que atenderam à ocorrência liberaram Andrade Filho a pedido da mãe dele, que compareceu ao local do acidente e sugeriu levá-lo a um hospital para realizar exames médicos.

"Pelo amor de Deus, deixa eu levar ele (sic) para fazer tomografia, moça", disse ela. "Se ele tiver batido a cabeça, cada minuto conta", afirmou. A conversa foi captada pela câmera corporal de um dos agentes.

O condutor do Porsche, no entanto, não compareceu ao hospital, retornou para casa e se apresentou à delegacia 36 horas após o acidente. Para a promotoria, a conduta dos policiais prejudicou a investigação do homicídio e causou prejuízo à administração militar.

Anteriormente, o motorista do Porsche conversou com os policiais e, com a voz embargada, relatou: "A gente estava saindo da festa, a gente ia para a minha casa jogar sinuca. E do nada aconteceu um acidente horrível". Ele ainda afirmou: "Não me lembro mais de nada".

Após insistência, os policiais liberaram Andrade Filho. "Pode ir", disse uma das agentes.

Conforme o Ministério Público, no episódio não foram observados os "procedimentos operacionais padrões da Polícia Militar do Estado de São Paulo", incluindo a "preservação do local do crime, a oferta de etilômetro ao motorista do Porsche e o acionamento adequado de uma das câmeras corporais portáteis".

"Essa conduta prejudicou a investigação do homicídio na direção de veículo automotor e causou prejuízo à administração militar", concluiu a promotoria.