A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira, 27, o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026 em R$ 52,66 bilhões. A proposta orçamentária havia sido colocada em consulta pública. O valor representa um aumento de 7% em relação ao montante de R$ 49,227 bilhões para a CDE de 2025.

Desse total, R$ 47,793 bilhões correspondem às quotas anuais da CDE-Uso de 2026. Essa parcela é custeada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica, sendo 15,4% superior à CDE-Uso de 2025.

A área técnica da Aneel estimou em R$ 55,1 bilhões as despesas brutas da CDE em 2027, que marcará o primeiro ano de vigência do "teto" sancionado pelo governo federal em 2025.

Após a aplicabilidade do limite e ajustes financeiros previstos, a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para 2027 é de R$ 47,842 bilhões - valor que será custeado pelos consumidores nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Esse montante representa um crescimento de aproximadamente 0,10%, ou R$ 49 milhões, em relação aos R$ 47,793 bilhões considerados para 2026. Os técnicos referem-se a essa situação como "relativa estabilidade". Os valores que excederem o teto serão custeados pelos beneficiários dos subsídios, que são os responsáveis pela ultrapassagem do limitador.