As medidas englobam perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos e dispensa de nota fiscal em determinadas operações.

Além disso, o projeto prevê a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil (em média R$ 6.750 mensais), bem como a simplificação de obrigações fiscais. Parte das propostas ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional, enquanto outras continuam em fase de elaboração.

Quais serão as principais mudanças e como elas poderão afetar a vida real de quem trabalha por conta própria? Quem poderá ser beneficiado? Quais são os limites e os desafios dessas iniciativas?

Para responder essas e outras questões, Melina Saad e Marcelo Castilho recebem Caio Vilella, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD); Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade; e Rodrigo Soares, chefe de gabinete da Presidência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.