A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.

No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, programado para este domingo (25), devido à falta de tempo hábil para cumprir os procedimentos burocráticos.

Conforme a PGR, no primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre eleitores indígenas foi de 26%, em comparação com a média nacional de 20%. Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará já havia determinado que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e comunidades tradicionais até os locais de votação, decisão que também contempla quilombolas, prevendo o uso de veículos e embarcações públicas e apoio financeiro e logístico.

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