O ministro Flávio Dino pediu destaque e levou ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que discute alterações aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. O caso pode afetar candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral.

Entre os pontos em debate está a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados, mudança que, na prática, diminuiu o tempo de punição para candidatos cassados. Antes do pedido de Dino, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência em relação ao voto da relatora Cármen Lúcia, acompanhada por Luiz Fux. Gilmar considerou constitucional a mudança no cálculo da inelegibilidade, mas sugeriu um período de transição para a entrada em vigor das novas regras.

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