Geral
Justiça revoga afastamento e determina retorno do delegado Daniel Mayer à Polícia Civil em Alagoas
10ª Vara Criminal da Capital considerou que não há fatos recentes que justifiquem a medida cautelar; decisão também mandou retirar provas de processo que havia sido trancado
A Justiça de Alagoas autorizou o retorno do delegado Daniel José Galvão Mayer aos quadros e funções da Polícia Civil do Estado. A determinação foi proferida pela 10ª Vara Criminal da Capital no âmbito da ação penal em que o policial responde pelo crime de peculato.
Afastado do cargo desde junho de 2025, Mayer teve a medida cautelar suspensa após a avaliação do juízo de que não foram apresentados elementos concretos ou fatos recentes que justificassem a continuidade da punição preventiva, Tampouco foram identificados riscos ao andamento das investigações ou do processo judicial. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (4).
Além de determinar a recondução do delegado ao cargo, a 10ª Vara Criminal ordenou o expurgo de provas que haviam sido anexadas ao processo de peculato na modalidade de "prova emprestada". O material — composto por registros de chamadas telefônicas e dados de localização geográfica — era oriundo de um outro processo relacionado à atuação de Mayer nas investigações do assassinato do empresário Kleber Malaquias.
Essa segunda ação penal, decorrente do trabalho de Mayer no caso Malaquias, já havia sido encerrada em 2025. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu um habeas corpus determinando o trancamento do processo contra o delegado por entender que as condutas imputadas a ele eram atípicas, declarando ilícitas todas as provas colhidas a partir das medidas cautelares daquela investigação.
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