A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, um projeto que facilita o acesso à aposentadoria integral para policiais e bombeiros militares. A proposta foi apresentada ainda em 2023 e foi resgatada no meio da campanha eleitoral.

Atualmente, a aposentadoria é integral, com a mesma remuneração do período da ativa, após 35 anos de serviço, dos quais 30 devem ser obrigatoriamente na atividade militar. Caso o profissional não atinja esse mínimo, a remuneração é proporcional aos anos no posto.

O projeto altera essas regras e garante aposentadoria integral para homens após 35 anos de serviço, com 25 anos obrigatoriamente na atividade militar. Para mulheres, serão exigidos 32 anos de serviço, com no mínimo 22 dedicados ao trabalho militar. Dessa forma, policiais poderão ter dez anos de serviço em outras funções e ainda conseguir a aposentadoria integral.

A contagem desses dez anos em atividades não militares era uma reivindicação dos policiais militares e bombeiros, pois esse é o tempo concedido aos integrantes das polícias da União, como a Polícia Federal. O projeto agora depende da aprovação do Senado e da sanção presidencial.

O tempo de serviço prestado nas Forças Armadas, em outras forças auxiliares e instituições policiais, tanto civis quanto militares, poderá ser considerado de natureza militar, desde que haja compatibilidade funcional e comprovação documental.

A proposta ainda determina que o ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros respeitará o princípio da isonomia entre homens e mulheres, sendo proibida qualquer forma de restrição, limitação ou reserva de vagas, salvo exceções comprovadamente justificadas pela natureza da função.

“A exposição cotidiana a riscos, o enfrentamento direto à criminalidade organizada, ao tráfico de drogas, à violência urbana e a situações que constantemente colocam em perigo a integridade física e emocional desses profissionais justificam parâmetros diferenciados para a inatividade e para a gestão de pessoal”, afirmou o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).