Empresas e associações do setor elétrico defenderam, nesta terça-feira, 1º, que haja alterações nas regras de custeio do futuro leilão de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Em audiência pública na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os porta-vozes convergem sobre a necessidade de ajustes na definição dos responsáveis pelo pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) e na alocação dos riscos associados à arrecadação dos recursos, mas divergem sobre a necessidade de adiamento do certame até que as questões sejam alinhadas.

O diretor-presidente da Echoenergia, Liu Aquino, afirmou que a metodologia prevista atribui aos geradores uma conta que, na avaliação da empresa, deveria ser compartilhada por outros beneficiários do sistema. Segundo ele, os ganhos decorrentes da redução do curtailment das fontes renováveis não seriam suficientes para compensar os custos que passariam a ser suportados pelos geradores.

Ele defendeu que o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil avaliem a postergação do leilão até que haja uma solução legal para o tema. Segundo ele, a estrutura atual cria um subsídio cruzado e pode comprometer a expansão do mercado de armazenamento.

A preocupação com o encargo foi compartilhada por entidades setoriais. A diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Renata Rosada, afirmou que os documentos licitatórios não deveriam antecipar dispositivos da Lei nº 15.269/2025, uma vez que ainda existem discussões sobre possíveis ajustes na legislação. Segundo ela, eventuais mudanças posteriores poderiam exigir revisões no edital e provocar atrasos no cronograma do certame.

Na mesma linha, o diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Marcelo Cabral, afirmou que ainda existem dúvidas relevantes sobre a definição dos pagadores do encargo. O executivo alertou que a manutenção das incertezas pode aumentar o risco de judicialização do leilão.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, também citou a preocupação dos agentes com os custos associados ao ERCAP. Segundo ele, parte do setor acredita que a controvérsia pode ser resolvida antes da realização do certame, sem a necessidade de adiamento.

Além da definição dos pagadores, os participantes da audiência questionaram a forma como os riscos financeiros do mecanismo foram distribuídos entre os agentes. O presidente do conselho da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Markus Vlasits, defendeu a separação entre os contratos de reserva de capacidade (CRCAP) e os mecanismos de arrecadação dos encargos setoriais. Segundo ele, a vinculação entre os dois temas pode elevar o custo de financiamento dos projetos.

A Abeeólica também criticou a atribuição aos vendedores dos riscos relacionados à inadimplência do encargo, avaliando que a medida aumenta significativamente a exposição dos empreendedores e pode comprometer a competitividade do certame. A Apine argumentou que os vendedores já assumem obrigações relevantes relacionadas ao desempenho dos sistemas de armazenamento e que a concentração de riscos adicionais tende a reduzir a atratividade dos investimentos.