À Sputnik Brasil, analistas apontam que acordo firmado pela norte-americana USA Rare Earth para adquirir a Serra Verde reflete uma estratégia dos EUA na qual o capital privado é usado para alcançar um objetivo geopolítico, e destacam que a medida é boa para a empresa estadunidense e para a mina explorada, mas não para o Brasil.

O Senado Federal se prepara para votar amanhã (2) o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, o projeto é uma prioridade para o governo brasileiro, que busca garantir que empresas estrangeiras que exploram terras raras no Brasil realizem em território nacional todo o tratamento e processamento dos minerais críticos. A medida visa incluir o país na cadeia de produção global, impedindo que se torne novamente uma mera fonte de insumos.

O interesse brasileiro contrasta com o do governo dos EUA, que nesta semana elevaram de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) para US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) o aporte em uma empresa criada especificamente para a operação de aquisição da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação comercial no Brasil e dona da mina Pela Ema, em Goiás, avaliada em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões).

Com uma estrutura financeira total de US$ 1,55 bilhão (cerca de R$ 8 bilhões), a empresa comprará 100% da produção inicial de quatro minerais estratégicos pelo prazo de 15 anos. No entanto, a USA Rare Earth pretende incluir a exploração da mina brasileira em suas operações de processamento e produção nos EUA e no Reino Unido, o que contraria o interesse do Brasil ao manter o país apenas como exportador de matéria-prima.

Em sua ofensiva para blindar sua cadeia produtiva contra o monopólio da China, os EUA têm adotado uma agressiva abordagem subnacional para contornar eventuais resistências ou diretrizes de soberania do governo federal brasileiro. É o que afirma à Sputnik Brasil Rhuan Muniz Sartore Fernandes, licenciado, mestre e doutorando em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrante do Grupo Retis de Pesquisa da universidade, do Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio) Ambiental (RP-G(S)A).

Segundo ele, essa abordagem inclui estabelecer diálogo com governadores de estados mineradores, como Goiás, Bahia e Minas Gerais, visando explorar a competição federativa e garantir acordos de fornecimento antes da consolidação de um marco regulatório nacional unificado e restritivo. Diante disso, a aprovação do PNMCE pode vir a ser um divisor de águas, pois estabelece critérios sobre o que é "crítico" e "estratégico" para a soberania do país, direcionando o planejamento.

Ele diz que a política tem o potencial de criar incentivos e salvaguardas para que o país não repita a atuação do modelo colonial primário-exportador, evitando reproduzir o erro histórico em cadeias como a do ferro, cobre e alumínio/bauxita, nas quais se limita a exportar minério bruto com baixíssima agregação de valor local, arcando com os passivos socioambientais, enquanto a riqueza tecnológica é gerada no exterior.

"O grande objetivo da PNMCE precisa ser a exigência de verticalização da cadeia, ou seja, estimular a atração e o desenvolvimento de plantas de processamento, separação química e fabricação de dispositivos tecnológicos importantes na atualidade, tais como os ímãs e ligas metálicas, em território nacional, agregando valor e tecnologia internamente", explica o pesquisador.

Fernandes acrescenta que, no curto prazo, a ascensão da extração brasileira é vista pelos EUA como uma oportunidade de abastecimento no modelo de friendshoring, capaz de reduzir a dependência da China. Porém, ele sublinha que a retaliação geopolítica e econômica de Washington pode se manifestar, caso o Brasil decida ir além do papel histórico de mero exportador de minério bruto.

"Se o país utilizar a PNMCE para avançar no domínio da tecnologia de separação química e na produção doméstica de ímãs permanentes — componentes indispensáveis para turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e equipamentos de defesa —, as pressões internacionais surgirão."

Ele observa que a dinâmica hegemônica historicamente atua para manter o Sul Global restrito ao fornecimento primário de baixo valor agregado, retendo as patentes, o refino complexo e a indústria de ponta no Norte Global.

"Portanto, o grande teste de soberania da PNMCE será garantir que a extração de terras raras se traduza em desenvolvimento tecnológico e reindustrialização nacional, resistindo às pressões para limitar o Brasil ao modelo extrativo", afirma.

No entanto, ele acrescenta que, para garantir a soberania real, a exploração por capitais estrangeiros precisa estar condicionada a exigências rigorosas, como a obrigatoriedade de transferência de tecnologia, refino e separação química em território nacional, retenção de cotas para a indústria doméstica e fortalecimento da pesquisa científica local.

"Soberania não é fechar as portas ao investimento externo, mas determinar soberanamente em quais termos esse capital opera no país."

Para Hugo Albuquerque, jurista e analista geopolítico, a PNMCE é uma alternativa à pressão norte-americana e "um meio-termo entre o entreguismo total dos minerais críticos brasileiros e o que o Brasil precisa". Ele avalia que os EUA têm pressa em obter os minerais críticos, sobretudo para a indústria bélica, por isso "não vão jogar leve com o Brasil", o que levou o governo brasileiro a elaborar esse "meio termo".

"Então você tem uma hipótese de meio termo, que é a hipótese do governo atual, e tem hipótese de entreguismo, que é no que o Flávio Bolsonaro se fia."

Ele acrescenta que somente o governo federal pode negociar a exploração de terras raras em solo brasileiro.

"Empresas estaduais não têm esse poder, isso foi criado por governadores de oposição como o [Ronaldo] Caiado [...]. Na verdade, isso não está condicionado a essa briga política, essa tentativa estadual de fazer esse processo, porque isso é completamente ao arrepio da Constituição Brasileira e da lei."

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito internacional empresarial, avalia que o que diferencia o aporte da USA Rare Earth de um investimento estrangeiro convencional é que não é uma empresa estrangeira comprando ou participando de uma mineradora brasileira. Segundo ele, o que existe é uma política de Estado dos EUA voltada à segurança econômica, tecnológica e militar.

"Os EUA optaram por criar uma nova fornecedora no Brasil, se tornando sócio a esse fornecedor e garantindo assim o acesso a esses minerais. O capital privado está sendo utilizado justamente com recursos públicos para alcançar um objetivo geopolítico", explica Canutto.

Ele destaca que um contrato, como o que foi firmado pela USA Rare Earth na compra da Serra Verde, que destina toda a produção inicial aos EUA "cria uma vantagem absurda" por uma previsibilidade de atendimento à demanda, ou seja, 100% da produção da mina já tem um destino certo. Segundo o especialista, isso é bom para a mina, que tem uma previsão de fluxo de caixa, e para os EUA, que pode contar com esse fornecimento. Mas estrategicamente não é bom para o Brasil.

"Porque a gente sabe que boa parte da produção nacional já vai estar destinada para um player estrangeiro."

Sobre os impactos para a indústria brasileira gerados pela compra da Serra Verde, Canutto diz que a atividade da mina vai gerar investimento, arrecadação de impostos, empregos, royalties e criar uma estrutura em volta que o Brasil não teria condições de criar sozinho.

"O problema é que toda a transformação provavelmente vai ser fora. Hoje, a Serra Verde produz isso, mas todo o refino e fabricação deve ser feito no exterior. O Brasil, mais uma vez, vai perder esse bonde da história, deixando de utilizar, de refinar, os minérios que existem em solo brasileiro."