Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, a equipe econômica do governo Lula destacou uma significativa desaceleração das despesas obrigatórias, que totalizam R$ 38,7 bilhões (de 17,5% para 17,3% do PIB). Essa mudança abre espaço para as despesas discricionárias, como custeio e investimentos, decididas pelo governo. No entanto, essa queda foi questionada por agentes do mercado, que consideram que tal redução é muito acentuada sem novas medidas.

Os ministros informaram, na segunda-feira, 31, que essa desaceleração nas despesas obrigatórias é atribuída a quatro gatilhos: três relacionados à despesa e um à receita. Parte desses gatilhos foi incorporada no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 235, de 2026 (proveniente do PLP 114/2026), que visa reduzir tributos federais sobre combustíveis, a fim de mitigar os impactos da alta do petróleo, mediante um acordo entre a área econômica e o Congresso Nacional.

O primeiro gatilho envolve a modificação na fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), desvinculando receitas de caráter temporário (petróleo/óleo) para o cálculo do piso da saúde. Essa medida evita um crescimento artificial e contínuo das despesas obrigatórias, resultando em uma economia estimada de cerca de R$ 7 bilhões.

O segundo gatilho refere-se à limitação de vinculações de fundos, que restringe o crescimento das receitas vinculadas a fundos e outras áreas, respeitando o limite do arcabouço fiscal em situações de déficit. Este instrumento pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Além disso, houve uma mudança nos gastos com pessoal, com a limitação global das despesas com pessoal ao piso do arcabouço, limitando o crescimento real em 0,6%. Esse gatilho permanece ativo enquanto houver déficit, significando que, se esse cenário persistir, a base aplicada para o gatilho será a do exercício anterior.

A equipe econômica sustenta que isso compromete uma redução nas despesas obrigatórias nos anos subsequentes. Para tal, o governo prevê uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias para o próximo ano, que foram evitadas através do gatilho de pessoal.

Esse acionamento provoca uma desaceleração no crescimento nominal das despesas de pessoal, reduzindo de 13,3% na LOA 2026 para 5,4% em 2027. Na apresentação da PLOA 2027, o montante sugerido ficou R$ 8,0 bilhões abaixo do teto máximo permitido pelo gatilho, estipulado em R$ 369,5 bilhões.

Por último, o governo mencionou o gatilho relacionado à receita, que veda a criação, renovação ou ampliação de benefícios tributários em decorrência do déficit primário do ano anterior.

"Nesse exercício, quatro gatilhos operam: três pela despesa e um pela receita, com os resultados que estamos observando, como resultado primário positivo e queda proporcional das despesas obrigatórias", declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a coletiva de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.

Ele explicou que, ao somar os quatro gatilhos, o impacto é de R$ 18 bilhões. Segundo ele, esse espaço adicional poderá ser utilizado para proporcionar mais flexibilidade ao orçamento, facilitando um contingenciamento sem shutdown ou auxiliando o resultado primário.

"Reduzindo os gastos obrigatórios em termos proporcionais ao limite geral de despesas do País, ganhamos em flexibilidade e liberdade na execução orçamentária, valorizando o mandato do presidente eleito e a força econômica do País para enfrentar turbulências", acrescentou.

Mercado financeiro questiona

Em comentários a clientes, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, manifestou que a redução destacada pelo PLOA é muito acentuada para ser alcançada sem novas medidas de arrecadação ou controle de gastos, como afirmaram os ministros.

"A queda de 0,34 ponto percentual é muito expressiva em apenas um ano e precisa ser melhor compreendida, sem considerar novas ações, especialmente o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (da Reforma Tributária do Consumo), que representa 0,2 ponto percentual do PIB", disse.

Mesmo levando em conta a limitação de 0,6% no aumento real da despesa de pessoal, juntamente com a exclusão de precatórios e sentenças judiciais, e o impacto da Lei Complementar nº 235, de 2026, que gera uma contenção de R$ 8,9 bilhões, as duas medidas "não parecem suficientes para justificar o impacto nas despesas obrigatórias", argumentou o economista-chefe da Warren.