O governo federal prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso. A projeção considera receitas superiores às despesas federais e aponta para o primeiro resultado positivo nas contas do governo desde 2022, caso a estimativa se confirme.

A proposta prevê receita líquida de R$ 2,85 trilhões no próximo ano, equivalente a 19,27% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as despesas totais no período devem alcançar R$ 2,83 trilhões.

Parte do esforço fiscal previsto para 2027 virá de mudanças aprovadas recentemente pelo Congresso, com cerca de R$ 9 bilhões economizados somente com a regra que limita a expansão das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação no próximo ano.

Outros R$ 8,9 bilhões devem resultar de gatilhos fiscais sancionados por Lula na última sexta (28). Um deles limita o crescimento de despesas financiadas por receitas vinculadas à variação permitida pelo arcabouço fiscal, que será de 2,5% acima da inflação em 2027. A regra alcança, por exemplo, repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e deve gerar economia de cerca de R$ 2 bilhões.

O texto do orçamento federal também traz a mudança que retira da receita corrente líquida (RCL) os valores obtidos pela União com a venda de petróleo. Como o piso constitucional da saúde é calculado com base na RCL, a alteração reduzirá em aproximadamente R$ 7 bilhões o valor inicialmente projetado para os gastos obrigatórios da área. Ainda assim, a previsão é de aumento de R$ 25 bilhões no mínimo destinado à saúde.

Já as despesas obrigatórias devem crescer R$ 145,1 bilhões em 2027 e consumir a maior parte dos R$ 183,8 bilhões de espaço criado pela correção do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Os benefícios previdenciários terão aumento de R$ 87,5 bilhões e chegarão a R$ 1,17 trilhão. As despesas com pessoal devem crescer R$ 20,6 bilhões, para R$ 440,7 bilhões, mesmo com a limitação prevista para o próximo ano. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, terá alta de R$ 9,2 bilhões, chegando a R$ 145,1 bilhões.

O governo reservou R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, valor próximo dos R$ 156,6 bilhões previstos para o programa em 2026. A proposta também reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares.

Salário mínimo tem alta de 7,4%

O PLOA de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741, R$ 24 acima dos R$ 1.717 projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao mínimo atual, de R$ 1.621. A estimativa incorpora a regra aprovada no fim de 2025, que limita a elevação real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

O valor ainda poderá ser alterado, já que o cálculo definitivo levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. Caso a inflação fique acima da previsão utilizada no Orçamento, o governo deverá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.