O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira, 31, que o governo tomará as medidas necessárias para cumprir a trajetória de consolidação fiscal, incluindo revisões de despesas, gatilhos e sublimites. No entanto, indicou que mudanças mais estruturais na política de valorização do salário mínimo não estão em discussão.

"Vamos demonstrar os instrumentos que garantem a redução da despesa obrigatória. Não se trata muito de grandes medidas versus medidas de gestão, e sim de entregar as medidas necessárias para que possamos fazer esse processo de consolidação fiscal – sejam gatilhos, sejam sublimites estabelecidos, limitações das vinculações ou revisões das regras orçamentárias necessárias para garantir esse ajuste. Ele será implementado conforme o previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias", afirmou durante evento do BTG Pactual.

Segundo Moretti, o governo já possui instrumentos suficientes para avançar no ajuste das contas públicas e deverá apresentar novas medidas, conforme necessário, para assegurar a trajetória prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro defendeu que o ponto central é desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias. "O crucial é desacelerar as despesas obrigatórias; nós vamos demonstrar os instrumentos que garantem a redução da despesa obrigatória", disse.

Moretti também afirmou que o conjunto de medidas adotadas no pacote de revisão fiscal representa uma economia de aproximadamente R$ 80 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027. Somadas a medidas mais recentes, as economias chegam a cerca de R$ 100 bilhões, segundo ele.

Na avaliação de Moretti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está ciente de que será necessário acelerar o processo de consolidação fiscal em um eventual novo mandato. "O modelo decisório do presidente é muito claro. Ele sabe que no próximo mandato precisa acelerar esse processo de consolidação fiscal, o que é decisivo", afirmou.

Ao mesmo tempo, Moretti destacou que a orientação de Lula é buscar o equilíbrio das contas públicas sem transferir o custo do ajuste para a população mais pobre. "O principal para o presidente é equilibrar", completou.

Moretti reiterou que Lula deseja conciliar o equilíbrio fiscal com a manutenção das políticas destinadas aos mais vulneráveis, afirmando que o Orçamento de 2027 deverá apresentar resultado primário positivo.

Desindexação

No mesmo evento, Bruno Moretti comentou que a discussão sobre a desindexação "não está na ordem do dia", mas reforçou que o governo almeja um "processo de consolidação fiscal" acima de dois pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Durante o BTG Macroday 2026, ele foi questionado sobre a indexação dos benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo.

"A discussão da desindexação não está na ordem do dia. Agora, novamente, o presidente encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei de diretrizes orçamentárias que prevê um ajuste ao longo de um eventual mandato, um processo de consolidação fiscal de mais dois pontos de PIB", declarou o ministro.

Além de argumentar que o governo não precisará de projeto de lei adicional para aumentar receita, o ministro ponderou que o Executivo já possui mecanismos legais para fazer tais ajustes. Ele também reforçou que, no médio prazo, outras medidas de controle de gastos poderão ser discutidas. "O importante é entregar o que está previsto", acrescentou.

Os gatilhos relativos a despesas de pessoal, saúde e vinculações legais ficarão limitados ao arcabouço fiscal, abrangendo diversas áreas, como segurança pública e ciência e tecnologia. A ideia é ter uma base maior de discricionária. Moretti reiterou que, caso necessário, o contingenciamento orçamentário será realizado no ano que vem.

"Essa é a nossa visão: resultado primário positivo, desaceleração da despesa obrigatória, vários instrumentos funcionando para garantir essa desaceleração", declarou.

O ministro também mencionou que o ajuste fiscal no terceiro mandato de Lula foi de 2 pontos porcentuais do PIB e a perspectiva para 2027 é de 0,5 ponto porcentual do PIB. Com isso, ao final de um eventual quarto mandato, haveria aproximadamente 2 pontos porcentuais adicionais em ajuste nas contas públicas.