O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o arrendamento, pela J&F S.A. (J&F), do Terminal Gás Sul (TGS), de propriedade e atualmente operado pela norte-americana NFE Power Latam Participações e Comércio. Segundo despacho do órgão, a operação não está sujeita à aprovação de outros órgãos reguladores.

"A operação representa uma boa oportunidade para a expansão das atividades do Grupo J&F no setor de gás natural, contribuindo para o seu desenvolvimento e para a sua maior eficiência ao atender clientes em suas jornadas de transição para fontes energéticas menos poluentes. Para o Grupo NFE, o negócio está em linha com o processo de reorganização de seus negócios e realocação de recursos", diz o Cade.

Segundo o órgão, o ativo consiste em uma infraestrutura de terminal marítimo destinada à atracação e operação de embarcação tipo (FSRU), que desempenha as funcionalidades de recebimento, armazenamento e regaseificação de GNL, localizada na Baía da Babitonga em São Francisco do Sul (SC).

O terminal offshore tem um sistema de dutos de aproximadamente 32,6 quilômetros e estação de transferência de custódia e condicionamento de gás (ETC) em Garuva (SC), com interligação à malha da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), incluindo a totalidade dos ativos, instalações, equipamentos, sistemas e infraestrutura relacionados ao TGS.

"O TGS não atua na exploração ou produção de gás natural, não atua diretamente no segmento de processamento de gás natural, não detém gasodutos de transporte nem contrata diretamente capacidade de transporte (o que é feito pela TGB/Gasbol, uma empresa independente) e não atua na geração, comercialização, transmissão ou distribuição de energia elétrica", diz o despacho.

O Grupo NFE é um grupo global de infraestrutura energética, atuando como proprietário e operador de ativos de Gás Natural Liquefeito (GNL), navios e ativos logísticos, soluções energéticas prontas para uso em mercados globais, plantas de produção termelétrica de energia, além de seu negócio modular de fabricação de GNL (Fast LNG). No Brasil, o Grupo NFE atua nos segmentos de geração de energia e comercialização de gás natural, possuindo atualmente dois terminais de GNL: o TGS, localizado em São Francisco do Sul (SC), e outro terminal localizado em Barcarena (PA).

Já o Grupo J&F importa gás natural da Bolívia e Argentina para o Brasil, por meio da MGAS Comercializadora de Gás Natural Ltda. Além disso, atua na comercialização do combustível, também por meio da MGAS, realizando a entrega da molécula exclusivamente via dutos de transporte para outros agentes produtores/comercializadores e algumas distribuidoras locais, nos mercados atendidos por infraestrutura de transporte e distribuição canalizada, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

"O Grupo atua na distribuição logística multimodal e comercialização de gás natural comprimido (GNC), GNL e gás natural renovável (GNR), incluindo a prestação de serviços de compressão e liquefação de gás natural, bem como o transporte, a descompressão e a regaseificação do produto, por meio da Logística e Distribuição de Gás (Logás), com quatro unidades operacionais, todas localizadas no estado de Minas Gerais, e cinco plantas pré-operacionais, situadas nos estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul", conclui o Cade.