O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial.

O caso surgiu após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar uma simulação de um pronunciamento do pai, que se encontra em prisão domiciliar, durante o lançamento de sua candidatura, realizado em agosto.

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A expectativa é que os ministros definam se a questão se enquadra nos casos de deep fakes e quais regras serão aplicadas a processos semelhantes no futuro.

As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de simulações. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, mesmo a pedido dos usuários, sugestões de candidatos para votação. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais que incluam montagens envolvendo candidatas, assim como fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está agendado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa pelos cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.