O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou seu parecer sobre a proposta que extingue a escala 6x1 e manteve, nesta quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parado no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No entanto, neste mês, ambos se reaproximaram, permitindo que a proposta começasse a avançar.

De acordo com Alcolumbre, o relator apresentará seu relatório à CCJ na próxima semana. Após a análise do colegiado, o texto deverá ser submetido ao plenário. Para evitar que uma PEC retorne à Câmara, é necessário que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz uma jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas , com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de descanso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Além disso, a proposta estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial .

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas . Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas .