O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que extingue a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26) após um almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Hugo Motta lembrou que a comissão mista da MP da Taxa das Blusinhas ainda deve ser instalada. O presidente da comissão será indicado pela Câmara e o relator, pelo Senado. "A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou.

Votações no Senado
Motta também celebrou o acordo para votação, durante o esforço concentrado no Senado, de outras propostas recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados: a PEC 18/25, da Segurança Pública; a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). "É disso que o Brasil precisa, diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo", apontou.

O presidente Lula afirmou que as propostas do Redata e dos minerais críticos são especialmente delicadas. "A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões", espera. "Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar", concluiu.