O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

As deep fakes consistem na criação de conteúdo artificial que visa prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.

Para Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que possui regras estabelecidas pela Corte, e os casos de deep fake, a fim de garantir a segurança jurídica das decisões.

A definição proposta pelo ministro é que considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança capaz de produzir uma falsa percepção de autenticidade quanto a manifestações, comportamentos, fatos ou circunstâncias representadas.

A proposta foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e produzidas por inteligência artificial (IA). O ministro ressaltou que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.

Reunião

Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre o combate às deep fakes na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para definir como será a atuação do tribunal nessa questão. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que as deliberações sobre o tema sejam implementadas nas próximas sessões, quando o TSE decidirá os primeiros casos relacionados a deep fakes nesta campanha.

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas se aplicam a candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam sugerir candidatos para votação, mesmo que solicitado pelos usuários.

O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas e figuras com nudez ou pornografia. A Corte Eleitoral reafirmou, ainda, que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.