O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a peça orçamentária de 2027 será "muito diferente" daquela que o atual governo recebeu em 2023 e revelou que o salário mínimo do próximo ano será de R$ 1.741. Durante a declaração, ele destacou que o reajuste também será válido para a Previdência e benefícios sociais indexados ao piso, negando qualquer possibilidade de desvinculação.

Durigan e os demais ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram, no fim da tarde desta segunda-feira, 24, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.

"Todas as definições foram tomadas e tenho muito orgulho de poder apresentar um orçamento ao Congresso, junto com o presidente Lula, que é significativamente diferente do orçamento que herdamos, um orçamento robusto para o último ano da gestão anterior", declarou a jornalistas.

"Aproveito para mencionar que o salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$ 1.741 no ano que vem e, cumprindo a legislação brasileira e nosso compromisso de beneficiar a população mais carente, será aplicado também à Previdência e a benefícios sociais que têm indexação ao salário mínimo", destacou.

Esse valor representa um acréscimo de R$ 24 sobre a estimativa anterior de R$ 1.717. A nova previsão, que constará no PLOA, reflete uma projeção de inflação maior (4,93%) pela Secretaria de Política Econômica, influenciada por possíveis impactos do El Niño nos preços dos alimentos.

O cálculo segue a política de valorização, que soma a inflação à variação do PIB de dois anos anteriores, com o limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal para a expansão dos gastos.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico informou que integrantes da atual equipe econômica são favoráveis à discussão, em um eventual novo governo, de uma diferenciação entre a política de valorização do salário mínimo para trabalhadores da ativa e o reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso. Técnicos realizaram simulações de cenários, mas ainda não há decisões tomadas, e qualquer mudança necessitará do aval final do presidente Lula, caso reeleito em outubro.

"Lembrando que esse reajuste do mínimo também se aplica aos benefícios previdenciários e sociais, ao contrário do que está sendo desinformado nas redes sociais", reforçou Durigan.

"O orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido e muito distinto do que outros ministros já defenderam. Vale lembrar que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a desvinculação do mínimo da Previdência", continuou Durigan. "Recordando que foi o governo anterior que não ofereceu reajuste ao trabalhador brasileiro, que voltou a pagar imposto de renda, não teve aumento do salário mínimo e enfrentou mais pobreza e a 'fila do osso'. Aqui, apresentamos uma administração comprometida com as pessoas", completou.

Ainda segundo o titular da Fazenda, para o próximo ano, é projetado um aumento das despesas obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. "Portanto, todas as medidas que adotamos visam dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal já terá um crescimento maior do que as despesas obrigatórias amplamente consideradas", concluiu.