O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, afirmou nesta segunda-feira (24), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que pretende apresentar seu parecer na quinta-feira (27). Porém, o parlamentar ainda não decidiu se manterá a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

A intenção de acelerar a tramitação atende à expectativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem na proposta uma das principais pautas da campanha pela reeleição. O calendário eleitoral reduz o espaço para votações no Congresso, que terá apenas uma semana de atividades entre 31 de agosto e 4 de setembro antes das eleições de outubro.

"Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara]", afirmou Aziz à publicação.

Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo no Senado. A estratégia do Planalto é tentar aprovar a proposta no colegiado e, se houver condições, levá-la ao plenário ainda no mesmo dia.

O que prevê a PEC aprovada pela Câmara

A versão aprovada pelos deputados em 27 de maio estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto prevê uma implementação gradual da mudança.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, incluindo a escala 12x36, além de prever regras específicas para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. O texto também estabelece que uma legislação posterior poderá regulamentar jornadas e períodos de descanso específicos para essas categorias.