A Globe Investimentos S.A. notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição da integralidade das ações representativas do capital social da Avibras Aeroco, empresa que reúne ativos estratégicos, instalações industriais e o portfólio tecnológico da Avibras Indústria Aeroespacial. As ações são atualmente detidas pela Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Os valores da transação não foram divulgados.

No pedido ao Cade, publicado na sexta-feira, 21, os advogados afirmaram que a Globe pertence ao Grupo J&F, que controla todas as empresas dos irmãos Batista. No entanto, destacaram que a Globe não possui relação com a J&F, sendo um investimento pessoal dos empresários Joesley e Wesley Batista.

"Os empresários têm um longo histórico na recuperação e transformação de empresas com grande potencial em momentos desafiadores. Este investimento integra um portfólio pessoal da família que não faz parte da J&F S.A. A conclusão do negócio está sujeita às condições habituais para este tipo de transação", disseram em nota.

Ao Cade, a compradora afirmou que a operação representa "a oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial, contribuindo para a reestruturação e fortalecimento dessas atividades no Brasil". A Globe sustentou que a operação é "simples e incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, destacando-se a ausência de sobreposição horizontal e de integração vertical entre as atividades envolvidas nos mercados relevantes".

"Em última instância, a operação viabilizará a entrada da compradora e de seu grupo econômico nos segmentos de atuação da empresa-alvo e de sua subsidiária, configurando-se, portanto, como uma mera substituição de agente econômico", completaram os advogados.

Por essa razão, foi solicitado que a operação seja analisada sob o rito sumário, aplicável a transações mais simples, sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições. A decisão de enquadramento de ato de concentração em procedimento sumário é discricionária ao Cade, que terá um prazo de até 30 dias para a análise.

Segundo a Globe, a transação tem como objetivo dar sustentação à recente retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade tecnológica e industrial e criar as condições necessárias para um crescimento sustentável nos mercados brasileiro e internacional.

"O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do País", informou a Globe.

Foi especificado no formulário ao órgão de defesa da concorrência que não há membro de órgãos de gestão de empresas do Grupo J&F que também atue em órgãos de gestão e/ou fiscalização de outras empresas fora de seu grupo econômico no Brasil, participando do mercado relevante envolvido na operação.

A Avibras Aeroco foi constituída durante o processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.

Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil.