Com o início do período eleitoral, o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) alerta que a propaganda volante nas Eleições 2026 requer autorização sonora. A ausência desta autorização pode resultar em multa e até na apreensão do veículo.

Como pedir autorização?

"Quem deseja atuar nas eleições deve preencher o Requerimento de Autorização Sonora Volante, disponível no site do Iplam, e efetuar o pagamento da taxa de R$ 184,10", explica Rui Lisboa, diretor técnico de Fiscalização do Iplam.

O comprovante de pagamento da taxa deve ser solicitado por meio do e-mail [email protected], com o requerimento anexado.

E depois?

Após o pagamento da taxa, o próximo passo é solicitar a abertura do processo no site do Supe Maceió (https://processos.maceio.al.gov.br/).

Documentos necessários:

- Comprovante do pagamento da taxa;

- Requerimento preenchido;

- Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do condutor;

- Cópia do RG e CNH-e/CPF do proprietário do veículo;

- Documentação do veículo.

Concluído o processo, a aferição será agendada, e o volume do som do equipamento não deve ultrapassar 80 decibéis. Essa aferição ocorrerá no estacionamento do Jaraguá ou no estacionamento da Semsc, no bairro do Farol. Mesmo com a autorização, não é permitido exceder o limite estabelecido.

O diretor-técnico também alertou que há consequências para candidaturas que utilizarem carros de som que excederem o limite de volume. "Trabalhamos em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral, e todos esses casos são reportados ao TRE-AL, que pode impor novas sanções", acrescenta Rui.

Como denunciar?

A população pode colaborar com a fiscalização, denunciando pelo site https://www.iplam.maceio.al.gov.br/servicos/ ou pelo e-mail: [email protected].