À Sputnik Brasil, analistas apontam que o imbróglio envolvendo a plataforma é uma reação do país contra crimes sistematicamente cometidos contra crianças e adolescentes nas redes, alinhada com o novo ECA Digital e a recente atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet.

A pressão pelo bloqueio do Discord cresce no Brasil, impulsionada pela morte de uma menina de 13 anos que cometeu suicídio durante uma live na plataforma norte-americana promovida por um grupo que induzia a prática.

O caso não foi o primeiro envolvendo episódios graves de violência contra adolescentes dentro do Discord, e a falha sistemática em coibir esse tipo de crime contra menores levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as lives na plataforma. Apesar disso, não há consenso se a solução residiria no banimento do Discord no Brasil, medida defendida pela primeira-dama, Janja da Silva.

O governo brasileiro debate formas de regulamentar as redes sociais e mecanismos para responsabilizar as big techs, medidas que desagradam os EUA, que acusam o Brasil de censura. Somado a isso, os governos de ambos os países vivem um momento volátil na relação.

Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas discutem se o banimento do Discord seria a solução ideal e se o caso pode acirrar ainda mais as relações entre EUA e Brasil.

Enzo Baggio Losso, advogado do Ciscato Advogados Associados, avalia que a responsabilidade das plataformas não é automática pela simples existência de um conteúdo ilícito publicado ou transmitido por um usuário, pois o ponto central está em verificar se houve uma falha sistêmica, caracterizada pela ausência de medidas adequadas para prevenir ou reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

"A avaliação deve considerar se a empresa possuía políticas de moderação, tecnologia, equipes especializadas e procedimentos compatíveis com as características e os riscos do serviço oferecido", afirma.

Segundo ele, embora não seja razoável exigir fiscalização absoluta de cada publicação ou comunicação, a alegação das plataformas de que seria impossível controlar individualmente todo o conteúdo disponibilizado pelos usuários não elimina o dever de cuidado.

"O que se espera é uma atuação diligente e proporcional ao risco, com mecanismos efetivos de prevenção, denúncia, moderação e resposta, especialmente quando a própria plataforma possui maior participação na circulação ou ampliação de determinado conteúdo."

Losso destaca que plataformas estruturadas em comunidades fechadas, grupos restritos e comunicações privadas, como é o caso do Discord, podem enfrentar dificuldades maiores de moderação, especialmente porque parte relevante das interações não ocorre em espaços públicos e, em determinados serviços, a utilização de criptografia pode limitar a possibilidade de acesso e análise direta do conteúdo das comunicações.

Ele acrescenta que essa dificuldade técnica, contudo, não afasta o dever de a empresa manter políticas, tecnologias, equipes e procedimentos compatíveis com os riscos específicos de sua estrutura.

"Isso não significa exigir o acompanhamento individual de todas as conversas privadas, o que poderia gerar problemas relacionados à privacidade e à liberdade de expressão, mas sim desenvolver soluções proporcionais às limitações técnicas existentes", afirma.

O advogado aponta que a proteção de crianças e adolescentes ganhou um tratamento específico com o novo ECA Digital, que reforçou os deveres de prevenção, proteção e segurança das plataformas e estabeleceu a necessidade de mecanismos de aferição e verificação da idade dos usuários.

"As plataformas devem manter mecanismos efetivos de prevenção, transparência e resposta, com canais de denúncia, regras claras de moderação, supervisão parental e medidas capazes de reduzir riscos relacionados, entre outros, à violência, ao assédio, à automutilação e ao suicídio."

Na visão de Losso, a decisão da ANPD deve ser compreendida dentro de um contexto regulatório mais amplo, especialmente após a recente atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet e a entrada em cena do ECA Digital.

Já para outras empresas do setor, ele diz que o principal impacto está no reforço de uma fiscalização voltada ao funcionamento estrutural dos serviços digitais, com atenção aos mecanismos de prevenção, governança, transparência, moderação e resposta, sempre considerando o porte da companhia, o tipo de serviço oferecido e o nível de risco envolvido.

"Na prática, as empresas tendem a precisar revisar seus procedimentos internos e demonstrar que as medidas de segurança e moderação adotadas funcionam efetivamente, o que pode exigir investimentos adicionais em tecnologia, equipes especializadas, avaliação de riscos e atendimento aos usuários."

O caso envolvendo o Discord ocorre em um momento em que as relações entre Brasil e EUA estão abaladas, mas apesar desse elemento também ser transportado pela disputa geopolítica, o caso atual está relacionado a assegurar a capacidade de um país de proteger a sua população e fazer valer as leis. É o que aponta à reportagem Isabela Rocha, pesquisadora no Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do grupo de trabalho Estratégia, Dados e Soberania, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional (GEPSI), do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da universidade, e presidente fundadora do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+.

"Porque o Discord, no final das contas, não estava respeitando decisões que foram colocadas previamente [...] a gente não pode permitir que esse tipo de situação aconteça no meio digital, até porque tem um elemento de que, geralmente, suicídios, quando eles acontecem, costuma acontecer um efeito de manada", afirma a pesquisadora.

Em contraponto, ela considera um paradoxo a defesa do governo norte-americano por redes sociais livres, tendo forçado a ByteDance, dona do TikTok, a vender suas operações nos EUA para investidores norte-americanos e não chineses apontando ser uma questão de segurança nacional. Segundo Rocha, isso faz sentido apenas para os EUA, que se entendem como uma hegemonia e hoje enxergam as big techs como seu maior capital político e geopolítico em operações psicológicas.

"Justamente por entenderem que os dados são o novo petróleo, eles não vão abrir mão desse recurso tão valioso. Então é aquilo, dois pesos, duas medidas. É uma questão central essa, eles não são ingênuos. A liberdade de expressão só vale até o momento que atende seus interesses geopolíticos."

Por sua vez, Fernanda Brandão, doutora em relações internacionais, professora e coordenadora do curso de relações internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, afirma que a resposta do Brasil ao Discord pode alimentar as acusações dos EUA sobre a regulação das plataformas de mídias sociais no Brasil.

"A aproximação do governo americano das big techs está relacionada não apenas a questões financeiras, mas também da compreensão de que quem controla a opinião pública e as informações que circulam têm mais influência", explica Brandão.

Ela observa que a cooperação com as big techs pode favorecer a influência dos EUA sobre assuntos e questões domésticas de outros países, criando novos caminhos para o exercício do poder de forma indireta. Isso porque as redes sociais atualmente são importantes formadores de opinião e, segundo a especialista, quem tem controle sobre o algoritmo tem controle sobre o conteúdo consumido pelos usuários das plataformas.

"Contudo, o esforço dos países em proteger crianças e adolescentes do conteúdo veiculado em redes sociais não tem como objetivo reduzir a influência dos EUA, mas proteger crianças e adolescentes dos crimes que têm sido sistematicamente cometidos contra elas."

No caso do TikTok, Brandão aponta que é uma plataforma de outro país, logo, o controle sobre a empresa e sobre o funcionamento da plataforma não estaria acessível ao governo americano, que por sinal, acusa a plataforma de disponibilizar conteúdo indevido para adolescentes e teme a influência que a rede social pode ter sobre a formação de opinião doméstica ou que seja utilizada como forma de obter informações sensíveis sobre cidadãos americanos.

Brandão aponta que a questão das plataformas sociais não pode ser vista dissociada das questões de poder e influência, dentro de um cenário de competição global em que os EUA querem se manter como potência dominante.

"A associação direta das big techs com o governo americano pode potencializar ainda mais a instrumentalização dessas plataformas para atender demandas do governo americano, inclusive em termos de política externa, podendo afetar a dinâmica de processos eleitorais ao influenciar a formação da opinião pública através do controle do algoritmo."