O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta quarta-feira, 19, a cautelar expedida pelo ministro Augusto Nardes que paralisou o contrato de R$ 1,06 bilhão celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog SPE.

O ministro Walton Alencar , revisor do processo, afirmou, durante a sessão plenária, que a manutenção da suspensão do resultado do leilão seria danos à segurança jurídica, considerando que ainda não foram realizadas as oitivas com todos os envolvidos e que a Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) já havia decidido por manter o resultado do certo, com ajuste no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) .

"Ainda não se concedeu a oitiva prévia nos termos do Regimento... A suspensão abrupta do ajuste configura o periculum in mora reverso, trazendo riscos imediatos de judicialização e de insegurança jurídica", afirmou durante a sessão.

Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Odair Cunha , Jhonatan de Jesus , Antônio Anastasia , Jorge Oliveira e Vital do Rêgo , presidente do TCU.

O revisor afirmou ainda que o ministro Bruno Dantas , cuja esposa integra o consórcio vencedor do leilão, estaria sendo "injustamente atacado" pela imprensa nas atualizações do caso.

"Em relação às invectivas falsas de que o ministro Dantas foi vítima, feitas pela imprensa marrom deste País, acrescento que ele é honrado e sempre honrado a cadeira que enviou nesta Corte. Sua longa trajetória no serviço público, passando por diversos órgãos da administração, sempre notou, sempre demonstrada o nível de pessoa que é o ministro Bruno Dantas", disse.