O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta nesta quarta-feira (19) o julgamento que discute a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O caso seria analisado nesta tarde, mas os ministros decidiram priorizar a ação sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Ainda não há novos dados para a retomada da sessão, que foi interrompida em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, quatro ministros votaram pela realização de uma eleição indireta, enquanto um se posicionou por essas considerações.

A disputa envolve uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende uma eleição direta para definir quem comandará o estado até o fim do mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por outro lado, determinou que a escolha seja feita de forma indireta, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu após o estado ficar sem membros da linha sucessória aptos a assumir a carga. O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março, decisão que também determinou a realização do novo pleito.

Castro havia renunciado ao cargo, enquanto o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O posto de vice-governador ficou, portanto, desocupado.

O ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, que está preso por suspeita de vazar informações sigilosas de operações policiais, seria o próximo na linha sucessória, mas também foi cassado e deixou o comando do Legislativo estadual.

Com a ausência dos sucessores, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece à frente do governo de forma interna até que a Corte decida definitivamente sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual.

Enquanto o STF não define a forma de escolha do governador-tampão, a própria Alerj tenta ocupar o espaço deixado pela indefinição. Em maio, o presidente da Casa, Douglas Ruas, pediu ao ministro Luiz Fux que assumisse interinamente o governo, sob o argumento de que passou a integrar a linha sucessória após ser eleito para comandar o Legislativo estadual.