A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar passa a responder a uma ação penal no âmbito da Corte.

A denúncia trata de declarações feitas pelo deputado em abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Gilvan discutia um projeto de lei de sua própria relatoria, que previa o desarmamento da guarda presidencial.

Segundo o relatório apresentado pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, o deputado teria chamado o presidente de "ex-presidiário", "descondenado" e "parceiro de crime", além de ter desejado sua morte. Entre as falas que motivaram a denúncia, Gilvan afirmou publicamente: "por mim, eu quero mais é que o Lula morra."

Diante da repercussão, o parlamentar voltou a se manifestar em plenário e afirmou ter "exagerado" nas palavras e ponderou que, como cristão, não deveria desejar a morte de ninguém.

Na sessão desta terça-feira, a PGR sustentou que as falas do deputado não guardavam relação com sua atividade parlamentar. Segundo a acusação, "tratou-se apenas de ofensa, ofensa sem qualquer conexão" com crítica política ou fiscalização da administração pública.

A defesa de Gilvan, por sua vez, pediu a rejeição da denúncia com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição, argumentando que as declarações ocorreram no exercício do mandato, durante um debate na Câmara, e que o deputado teria apenas reagido a uma provocação de parlamentares da base governista.

A tese, entretanto, não foi acolhida pela relatora. Cármen Lúcia votou a favor do recebimento da denúncia e foi acompanhada de forma unânime pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.