O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há motivo para se ter medo da reforma tributária e declarou que sua principal preocupação é a possibilidade de o País manter o atual quadro de complexidade e insegurança no sistema de impostos. A declaração foi feita durante a 27ª Conferência Anual Santander.

"O que me assusta é olhar para a situação tributária brasileira hoje e imaginar que a gente pudesse seguir dessa forma", destacou Durigan.

Segundo o ministro, apesar das ponderações levantadas ao longo da discussão - inclusive dentro da própria equipe econômica - o governo não deve recuar do objetivo de melhorar o ambiente para empresas, micro e pequenos negócios, empreendedores e pessoas físicas.

Durigan explicou que a estratégia do governo passa por intensificar a comunicação e o diálogo com entidades e setores impactados, citando o Conselho Federal de Contabilidade, a OAB, empresas e bancos.

Ele enfatizou que o compromisso é conduzir a implementação da reforma com neutralidade, regras claras e capacitação ao longo do período de transição.

De acordo com o ministro, a reforma deve sinalizar que 2026 será um ano voltado à educação e adaptação, sem penalidades relacionadas a obrigações acessórias. "Em 2026, não tem penalidade", ressaltou Durigan, ao mencionar a atuação conjunta da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor.

Durigan também afirmou que o avanço na governança federativa tem permitido conversas produtivas com Estados e municípios, assegurando coordenação entre os entes federativos. Ele comentou que a regulamentação da reforma - por meio de decreto e leis complementares - vem sendo construída com base em resoluções do Comitê Gestor e em um amplo debate, embora ainda haja pontos pendentes.

Entre os temas que precisam ser abordados durante a transição, o ministro destacou questões sobre fluxo de caixa e o tratamento de créditos acumulados de tributos atuais, como PIS e Cofins. Segundo Durigan, a orientação à Receita e ao Comitê Gestor é conduzir essas discussões de forma aberta, buscando reduzir incertezas.

"O caminho está pronto", garantiu Durigan, acrescentando que, com a transição a partir de 2027, a reforma deverá resultar em um sistema "muito melhor" do que o atual, tanto do ponto de vista tributário quanto em termos de organização e fiscalização no médio e longo prazos.