Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas avaliaram o peso das eleições para o Senado e para a Câmara diante da corrida pelo Palácio do Planalto.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou parte da convenção partidária do PT, no início deste mês, para criticar a redução dos poderes do Executivo diante do Legislativo. De acordo com o petista, em caso de reeleição, seu quarto mandato terá "briga com os meios parlamentares".

"O presidente da República vai perder o direito de indicar agência, vai perder o direito de indicar ministro da Suprema Corte, vai perder o direito de indicar ministro do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Ou seja, daqui a pouco, qual é o direito que tem o presidente da República? Nenhum."

A fala de Lula acontece após meses de debate constante entre Planalto e Congresso em diferentes pautas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança, a redução da escala de trabalho e a anistia de presos no 8 de Janeiro — projeto que favorece também a flexibilização da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As reclamações de Lula, no entanto, não significam as glórias do principal adversário político neste pleito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de ter aparecido em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, o filho de Jair não conseguiu compor a chapa com um vice de outro partido.

O PL buscou uma mulher para se candidatar ao lado de Flávio, porém, partidos como o PP da senadora Tereza Cristina (MS) — que foi ministra durante o governo de Jair — preferiram a neutralidade nacional para focar em palácios estaduais em busca de garantir assentos na Câmara e no Senado.

Em entrevista à Sputnik Brasil, analistas apontam que o largo orçamento do Congresso esvazia o poder do Executivo, criando uma dinâmica na qual o presidente, muitas vezes, está de mãos atadas para dirigir o país. Esses grandes fundos sob controle da Câmara e do Senado também tornam as eleições para as Casas obrigatórias para a manutenção do poder de aliados regionais, como vereadores e prefeituras.

Marta Mendes, cientista política, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Política Local (Nepol), explica que esse ganho de poder do Congresso acontece em 2015, com a aprovação das emendas impositivas e, consequentemente, o aumento expressivo de recursos nas mãos dos parlamentares.

"Os congressistas, hoje, têm acesso garantido a recursos discricionários do orçamento. Esses recursos permitem que eles cultivem suas bases eleitorais e seus aliados nos municípios, pavimentando o caminho para a sua reeleição. Sem considerar o espaço que as emendas abrem para a corrupção, é uma ampliação da influência do Congresso sobre o orçamento e uma mudança nos termos da relação entre Executivo e Legislativo."

Mendes destaca que este mecanismo tirou das mãos dos presidentes uma moeda de troca, já que antigamente o Executivo podia ou não executar estas emendas, contingenciar palavras e definir o momento da utilização destes recursos.

"Praticamente todos os presidentes desde FHC [Fernando Henrique Cardoso] fizeram esse uso: às vésperas de decisões importantes, executaram emendas de aliados para garantir a disciplina na base ou como um incentivo a mais para garantir a aprovação de matérias de seu interesse. Com a impositividade, o presidente perdeu esse mecanismo de barganha."

Rosemary Segurado, cientista política e diretora do Coletivo Digital, afirma que o Brasil ainda vive um sistema presidencialista, mas que o chefe do Executivo precisa ter uma flexibilidade muito maior para governar o país.

"O que a gente tem visto é que isso faz com que o presidente tenha que ter uma disposição, uma flexibilidade ainda maior para as negociações das votações dos projetos que são de interesse do governo, desde que o governo se propôs a fazer."

Para o governo progressista de Lula, há um agravante na relação com o Congresso, que é o conservadorismo crescente das Casas. Segundo Segurado, esse resultado ganhou atração em 2018 e acaba por derrubar vetos presidenciais quando o Executivo envelheceu em desacordo com Câmara e Senado.

"Muitas vezes um projeto é aprovado, mas, se não está de acordo com as diretrizes do governo, com a política governamental, e o presidente veta alguns desses artigos, o que acontece ao texto voltar para o Congresso? O Congresso derrubou o veto."

Para a política cientista, essa ascensão do conservadorismo também permite que esse grupo ideológico consiga impor suas pautas e bloquear temas que sejam de interesse do governo, desequilibrando o equilíbrio dos Três Poderes, que ainda envolve o Judiciário.

"Nós estamos vendo, nessa configuração atual do Legislativo, do Poder Executivo de um governo de centro-esquerda e do Poder Judiciário, muito tensionamento, e que, frequentemente, essa relação fica ainda mais tensa e provoca uma série de impactos no âmbito da política."

A receita aos incumbentes

Mendes explica que muitos cientistas políticos acreditam que o fortalecimento do Congresso também pode ser explicado por uma rejeição aos titulares. De acordo com um especialista, este sentimento não se resume ao Brasil, sendo uma tendência global.

"Em todo o mundo, os governantes tendem a rejeitar os governos de plantão e se sentem insatisfeitos em relação a eles. Há uma sensação generalizada de que os governos não têm sido capazes de entregar resultados para a maioria da população. E, por governos, em geral, entende-se o chefe de governo."

A professora da UFJF explica que no presidencialismo, em específico, a clara separação entre Executivo e Legislativo beneficia o Congresso a se afastar desses eliminados aos titulares. Ainda assim, há um grande descontentamento entre brasileiros com deputados e senadores.

"As pesquisas de opinião mostram que, em geral, a visão da população é muito negativa: a maioria associa os políticos e a política à corrupção e não confia no Congresso e nos partidos."