A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) negou, na última terça-feira, 11, o pedido do Google para apresentação de prova testemunhal no âmbito da investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca, sem a devida remuneração dos veículos de mídia.

Em nota técnica, o superintendente-geral, Felipe Roquete, entendeu que a empresa deveria ter indicado na peça de defesa a qualificação completa de até três testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade. Contudo, o pedido de oitivas foi prejudicado pela ausência das indicações de testemunhas.

Por outro lado, foi atendido o pedido da empresa para a apresentação de provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis e periciais.

O Google também alegou cerceamento do direito de defesa. Entretanto, a SG considerou que a mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento e ressalvou que não foi demonstrado “efetivo prejuízo para as partes”.

“No presente caso, além de não apontar prejuízo concreto, o Google apresentou defesa extensa e minuciosa, na qual identificou e contestou as fontes de dados, os estudos econômicos, as manifestações dos agentes de mercado e os fundamentos da teoria do dano. Tal circunstância corrobora que o Representado compreendeu integralmente a imputação e pôde exercer, de maneira efetiva, o contraditório e a ampla defesa”, completou.

Histórico

O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019 e, desde então, ocorreram evoluções tecnológicas que os conselheiros entenderam que precisavam ser incluídas na análise. Neste ano, o Cade decidiu aprofundar a investigação, com a inclusão da inteligência artificial (IA) generativa - focada em criar novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos.

Inicialmente, a apuração se detinha sobre os snippets - resultados de busca com algumas linhas de texto resumido, seguidos por links das publicações originais. No entanto, em abril, o tribunal determinou à SG a abertura de processo administrativo para aprofundar a investigação em torno da exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários - os chamados AI Overviews.

Em pedido de arquivamento da investigação, o Google afirmou que seus serviços geram “benefícios significativos para usuários e publishers”.

A empresa também afirmou que as evidências apuradas ao longo de mais de cinco anos de investigação indicam que não houve conduta excludente, dependência econômica, lock-in, exploração ou qualquer forma de dano concorrencial.