O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para pequenos e médios consumidores. A mudança permitirá que clientes escolham de quem comprarão energia elétrica, em um modelo semelhante ao que já ocorre no setor de telefonia.

A primeira etapa vai alcançar consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão. Para consumidores residenciais e os demais clientes, a possibilidade de escolha está prevista para novembro de 2028. O sistema vai funcionar aos moldes do que ocorre com as operadoras de telefonia.

O decreto também criou o Supridor de Última Instância (SUI), que assumirá o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até dezembro de 2030, essa função ficará sob responsabilidade das distribuidoras, mas outros agentes poderão assumir a atividade depois desse período.

A transição será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também definirá normas sobre informações e proteção dos consumidores. Porém, a abertura do mercado não muda as regras para geração e transmissão de eletricidade.

Governo amplia agenda de transição energética

A abertura do mercado de energia fez parte de um pacote de medidas assinado por Lula, que inclui três decretos sobre combustíveis sustentáveis, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono.

Para o setor aéreo, o governo regulamentou o ProBioQAV, programa que estabelece regras para produção, importação, certificação, comercialização e rastreabilidade do combustível sustentável de aviação. O objetivo é reduzir em 10% as emissões do setor entre 2027 e 2037.

O pacote também criou novas regras para o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono. As medidas estabelecem critérios para certificar o combustível e definir seu grau de emissão, além de organizar a participação do governo no desenvolvimento do setor.

Outro decreto criou o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, atividade considerada estratégica para reduzir as emissões de setores industriais. O Ministério de Minas e Energia deverá elaborar um plano nacional para a infraestrutura necessária à captura, ao transporte e ao armazenamento geológico do carbono.

Por Sputinik Brasil