O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, alertou nesta quarta-feira (12) para os riscos à segurança nacional decorrentes da classificação, pelos Estados Unidos, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Segundo Amorim, em fala realizada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, a designação já foi usada anteriormente contra um país vizinho para justificar o uso da força, e a medida adotada por Washington deve ser analisada à luz dessa experiência.

Os riscos também ocorrem, disse o assessor especial, pelas diferentes definições e entendimentos de terrorismo, como com grupos armados na Irlanda e no Oriente Médio voltados à libertação nacional.

"Se quiser, em um vocabulário comum comparar essas ações como forma de terrorismo, é uma liberdade que cada um pode ter. Agora, o terrorismo na área internacional, pela definição específica, a ONU [Organização das Nações Unidas] se dedica a isso, e é difícil se chegar a uma definição porque há também diferenças."

Para Amorim, o que não pode acontecer é a classificação ser usada por outro país como justificativa para uma intervenção militar no Brasil.

"O que não podemos admitir é que um terceiro país utilize isso como pretexto contra para, passando por várias ações, mas chegando no cúmulo, a ação militar."

Amorim defendeu maior cooperação internacional, mas sem intervenção estrangeira. Segundo ele, "a colaboração internacional autêntica será sempre bem-vinda, e o Brasil permanece aberto à construção de soluções conjuntas, preservando a soberania".

O assessor reconheceu o grande impacto do crime organizado sobre a vida dos brasileiros e afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui um plano robusto para combater de forma efetiva o crime organizado, inclusive por meio de cooperação com os Estados Unidos.

Indicação de embaixador dos EUA foi 'bizarra'

O assessor especial para Assuntos Internacionais foi questionado sobre o estado atual da relação entre Brasil e Estados Unidos. Amorim, que manteve relações com autoridades estadunidenses ao longo de sua carreira diplomática, criticou a implementação de tarifas contra o Brasil — as tarifas são totalmente contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) — e comentou a indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador em Brasília.

Segundo Amorim, a indicação foi "rejeitada" por violar os padrões estabelecidos pela Convenção de Viena. Diante do termo, ele explicou que usa a mesma expressão empregada pela imprensa norte-americana para se referir ao episódio e reforçou que o agrément não foi recusado e que não será concedido em nenhum país durante o período eleitoral.

O assessor explicou que a concessão de agrément é regulada pela Convenção de Viena, aceita pelos Estados Unidos, e que o pedido deve ser feito de forma sigilosa para evitar uma possível crise diplomática. A liturgia não foi seguida por Washington.

"O que aconteceu, bizarramente, foi que os EUA não seguiram de maneira nenhuma. Primeiro eles deram publicidade antes da concessão do agrément, e talvez o mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano, sem ter o agrément brasileiro."

O diplomata ressaltou que isso acontece após mais de um ano e meio sem um embaixador norte-americano no Brasil. Em meio ao impasse, o governo estadunidense revogou, em parte, o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Multipolaridade e proximidade com a Rússia

Durante sua fala na CREDN, Amorim explicou que o Brasil defende uma ordem multipolar global, sem alinhamentos automáticos. "O Brasil tem uma posição de neutralidade" e defende maior cooperação internacional, sem intervenção, preservando a soberania nacional, disse.

Um exemplo dos benefícios desse tipo de posicionamento, ressaltou Amorim, é a posição de destaque do Brasil na diplomacia mundial, sendo procurado por países europeus para mediar conversas com a Rússia.

"Eu tenho sido procurado, eu pessoalmente, em alguns casos o presidente, em outros casos outros funcionários, mas eu posso falar do que eu sei, por embaixadores e ministros de países da Europa Ocidental que pedem a nossa interlocução com a Rússia, porque dizem que o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem interlocução com o Ocidente e com a Rússia."

Em 2022, com o início da operação militar especial da Rússia, a Europa optou por unilateralmente abandonar a relação com Moscou e adotar uma política de confronto e sanções, sem pensar no próprio interesse e bem-estar de seus cidadãos.