A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) revogou a concessão que impedia o funcionamento da plataforma de emagrecimento Voy . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5, e cancela a medida determinada pelo órgão no fim de junho.

Na nova resolução, a agência afirma que a plataforma, em sua configuração atual, não se caracteriza como um Software como Dispositivo Médico (SaMD, na sigla em inglês). Dessa forma, ela não está sujeita às normas regulatórias que motivaram a decisão anterior.

Com a revogação, também foram anuladas as restrições à comercialização, distribuição, propaganda e uso da plataforma.

Em nota, a Voy afirma que recebeu a decisão com satisfação e diz que o entendimento da Anvisa traz segurança jurídica para a continuidade de suas atividades.

O que acontece

Em junho, a Anvisa proibiu o funcionamento da Voy por entender que o questionário digital utilizado pela empresa deveria ser enquadrado como SaMD .

Na ocasião, o órgão também informou que a Revia Gestão de Negócios , responsável pela plataforma, não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

A Voy contestou a medida e afirmou que o processo tratava exclusivamente do enquadramento regulamentar do questionário digital, sem relação com a segurança dos pacientes ou com a qualidade da assistência prestada. A empresa também informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis e manteria suas operações durante a análise do caso.

Com a nova decisão, a discussão regulatória foi encerrada, e a plataforma voltou a ser liberada pela Anvisa.