A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação de visitas com viés político. O ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme publicado pelo UOL, o documento enviado pela defesa de Bolsonaro menciona uma série de personalidades políticas que visitaram o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua detenção entre 2018 e 2019.

Outro ponto destacado pelos advogados é a proibição de manifestações políticas de Bolsonaro até o fim das eleições. De acordo com a defesa, não há, legalmente, a “limitação à liberdade de pensamento” do ex-presidente.

No último dia 17, Moraes vetou visitas com objetivo político‑eleitoral e proibiu a divulgação de manifestos por qualquer meio, inclusive por terceiros. A medida foi tomada após o pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta supostamente escrita pelo ex-presidente.

O ministro do STF também suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados, e manteve a restrição de 90 dias para Flávio.

Moraes e o procurador‑geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmaram que a divulgação da carta violou medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa. Ambos apontaram que a natureza do crime (contra a democracia) e a suspensão dos direitos políticos justificam restrições adicionais à comunicação durante a prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que os critérios utilizados por Moraes para vetar a comunicação externa carecem de definição clara sobre o que caracteriza uma visita com finalidade político-eleitoral.

A completa ausência de parâmetros objetivos torna impossível ao jurisdicionado prever, com segurança, os limites concretos da restrição que lhe foi imposta.

Neste novo recurso apresentado no STF, os advogados lembraram que Flávio já havia divulgado outra carta do pai em dezembro de 2025, declarando que o líder do bolsonarismo o havia escolhido para concorrer às eleições deste ano.