Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas apontam que flexibilização tende a facilitar o acesso a armas por parte de organizações criminosas, impactando não só a sociedade americana, como a brasileira.

O Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, a pedido da Casa Branca, sugeriu 34 mudanças regulatórias no mercado de armas do país. Dentre as medidas, o documento propõe a permissão de vendas on-line de armamentos com entrega em domicílio.

O Departamento de Justiça norte-americano aponta a revisão das regras como uma necessidade para garantir o direito à Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

"A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe", disse o procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, em abril. "Este Departamento de Justiça está pondo fim ao uso da autoridade federal como arma contra proprietários de armas que respeitam a lei. Continuaremos a defender vigorosamente os direitos deles, conforme exige a Constituição."

O que deveria ser uma questão interna da segurança pública norte-americana acaba transbordando América abaixo. Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas acreditam que a revisão dessas medidas atende a uma lógica de mercado e pode facilitar a chegada de armas nas mãos de organizações criminosas brasileiras.

Robson Rodrigues, cientista social e membro pesquisador associado do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que há um lobby forte nos Estados Unidos para a flexibilização de leis relacionadas à compra, posse e porte de armas.

"Acho que todas essas tomadas de decisões visam atender a uma necessidade de expansão mercadológica que é própria do capitalismo. E, quando se pondera entre dois valores, um de segurança pública que atenda à população e o outro que atenda ao mercado, é muito recorrente, frequente, que essas decisões tenham pendido para o lado do interesse mercadológico."

O especialista alerta para o fato de os Estados Unidos terem uma das taxas de homicídio por 100 mil habitantes mais altas entre os países desenvolvidos, mostrando que o país convive com problemas de segurança pública relacionados a armas.

No entanto, na visão de Rodrigues, essa revisão de regras no comércio de armas norte-americano também impactará o Brasil ao "alimentar" as organizações criminosas do país, até mesmo aquelas que foram classificadas por Washington como terroristas.

"A flexibilização do comércio vai tornar o que antes estava ainda dentro dessas fronteiras do ilícito ou clandestino uma legalização que não vai ser boa. Facilitando esse fluxo para atender a essas necessidades de expansão mercadológica, o que vai sofrer agora é a sociedade brasileira, que vai ver essas organizações cada vez mais bem armadas."

Marcio Christino, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), também acredita que a flexibilização ajuda o crime organizado e evidencia uma contradição de Washington ao classificar Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

"O comércio ilegal de armas de fogo independe, obviamente, da regulação formal do mercado americano. Entretanto, quando os EUA estabelecem um critério de flexibilização da venda de armas, há uma evidente contradição com o reconhecimento da criminalidade organizada como terrorista."

Para o procurador, coautor do livro "Laços de Sangue – A História Secreta do PCC", a medida norte-americana não teria impacto direto no Brasil, afinal, as armas não poderiam ser entregues legalmente aqui. No entanto, a proximidade geográfica com os Estados Unidos age "claramente como um facilitador."

O problema está lá, mas também aqui

Rodrigues defende que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está certo ao apontar que muitas armas apreendidas pela Polícia Federal são enviadas da Flórida, enquanto organizações criminosas brasileiras utilizam o estado norte-americano de Delaware, considerado paraíso fiscal, para lavar dinheiro.

Para o especialista, existe uma "extrema leniência" de países do centro de poder financeiro com crimes como a lavagem de dinheiro, o que dificulta o combate a grupos como CV e PCC. O consumo de drogas, por exemplo, também é pouco combatido, o que favorece e impulsiona a oferta.

"[Nestes países desenvolvidos] não se combate a demanda, que às vezes tem uma margem de lucro muito maior. Não se combate a lavagem de dinheiro, que vai facilitar a vida desses criminosos de que nós estamos falando aqui nas plagas do Sul."

Por outro lado, Rodrigues ressalta que é responsabilidade do Brasil cuidar da própria segurança pública. O cientista social identifica "soluções espetaculosas" nas ações das polícias brasileiras, sem a utilização de diagnósticos já feitos por pesquisadores e analistas do setor.

"A gente tem uma atuação muito míope, baseada muito mais na nossa emoção, na manipulação política do medo, nas respostas fáceis e ilusionistas, do que um plano efetivo para controle, para diminuição da vulnerabilidade social, uma ocupação racional do espaço por parte do Estado."

No caso do Rio de Janeiro, mais especificamente, Rodrigues entende ser necessário um plano a nível federal para o combate ao contrabando internacional de armas. O analista acredita que também é preciso um controle maior das fronteiras, tanto em estradas quanto no mar — portos e outras regiões da Baía de Guanabara — para estancar a importação de armas.

"A gente também não pode só culpar o governo [do presidente dos EUA, Donald] Trump. A gente pode fazer alguma coisa aqui. Os ingredientes já estão postos. Você tem bastante conhecimento, pesquisa e dados para iniciar. [...] Ocupar esses espaços, diminuir essa margem de manobra desses criminosos, é um ponto fundamental para você começar a reverter a situação, e isso não tem sido feito."

Por Sputinik Brasil