A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) com informações sobre indicações de emendas parlamentares, cuja regularidade foi questionada pelo ministro Flávio Dino.

Dino intimou, na semana passada, as lideranças dos 21 partidos no Congresso Nacional a esclarecerem a definição e a distribuição de emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foram tanto autores quanto beneficiários de repasses das emendas parlamentares. Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados devido à investigação, e Cunha, R$ 6 milhões.

A operação Transparência da Polícia Federal investiga a destinação de recursos do Orçamento por políticos sem mandato eletivo, o que violaria princípios da probidade pública.

A Câmara afirma que cada indicação foi "regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados". O documento também negou a configuração de peculato-desvio ao garantir que os beneficiários indicados são os mesmos que receberam os recursos.

O inquérito também reúne mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara. O conteúdo indica que o presidente do PL desempenhava funções semelhantes às de um líder parlamentar, definindo valores, apontando e, até mesmo, alterando o destino de emendas.

Dino, que é relator da ação no STF sobre as emendas, determinou que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e Valdemar tenham suas declarações apensadas às apurações.

Valdemar chegou a afirmar em entrevista à imprensa que, como presidente, ajudava na destinação de emendas parlamentares, mas alterou sua narrativa e afirmou que faz "sugestões" aos parlamentares.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente - sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", informou a defesa do presidente do PL.