A decisão de Alexandre de Moraes de vetar visitas e manifestações político‑eleitorais de Jair Bolsonaro até o término das eleições de 2026 dividiu especialistas: parte vê respaldo na suspensão dos direitos políticos após a condenação por tentativa de golpe; outra considera que as restrições foram amplas demais.

Especialistas consultados por um jornal de grande circulação no país se dividiram sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político‑eleitoral e de divulgar manifestos até o fim das eleições de 2026.

Parte dos acadêmicos considera que as medidas são justificadas pela suspensão dos direitos políticos do ex‑presidente após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado, enquanto outros avaliam que as restrições foram amplas demais e poderiam ter preservado maior margem de manifestação.

Na decisão de sexta‑feira (17), Moraes vetou visitas com objetivo político‑eleitoral e proibiu a divulgação de manifestos por qualquer meio, inclusive por terceiros. Também suspendeu por 30 dias o direito de receber visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados, e manteve a restrição de 90 dias ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou carta do pai nas redes sociais em 11 de julho.

O ministro e o procurador‑geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmaram que a divulgação da carta violou medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa. Para ambos, a natureza do crime (contra a democracia) e a suspensão dos direitos políticos justificam restrições adicionais à comunicação durante a prisão domiciliar.

Gonet destacou que as limitações buscam impedir participação política no cenário eleitoral, já que a condenação transitada em julgado suspende direitos políticos e afeta manifestações de caráter eleitoral. Moraes reforçou que as medidas são necessárias para prevenir novas condutas irregulares.

Para o especialista Alberto Rollo consultado pelo jornal, a decisão atual é mais bem fundamentada que anteriores, justamente por se apoiar na suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição. Ele afirma que, nesse contexto, manifestações políticas — cartas, vídeos, entrevistas e visitas com finalidade eleitoral — ficam vedadas.

Rollo ressaltou que o caso difere do de Lula em 2018, cuja condenação não havia transitado em julgado e não envolvia restrições de comunicação. Ainda assim, ele considera excessiva a suspensão total de visitas por 30 dias e defende que parentes deveriam ser autorizados, desde que fiscalizados e sem articulação política.

Juliana Izar Segalla, da UENP, afirmou ao jornal que as medidas têm respaldo legal e foram uma resposta proporcional ao descumprimento das cautelares, lembrando que a violação poderia ter levado Bolsonaro de volta ao regime fechado.

Para Luisa Ferreira, da FGV‑SP, a suspensão de direitos políticos não deveria limitar manifestações políticas lícitas e considera as medidas amplas demais. A especialista alegou à apuração que proibir ataques às instituições é legítimo, mas impedir manifestações eleitorais gerais ultrapassa o necessário. Ferreira reconhece diferenças entre os casos de Lula e Bolsonaro, mas questiona a validade jurídica das restrições.

Mauricio Dieter, da USP, afirmou ao jornal que as medidas têm amparo legal, mas são passíveis de questionamento. Ele defende maior controle prévio das manifestações, em vez de proibição absoluta, embora reconheça a complexidade do caso, marcada por descumprimentos anteriores e pela natureza do crime.

Por Sputinik Brasil