O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ampliou as restrições impostas a ele. Com isso, Bolsonaro ficará impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026.

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (17), o magistrado também suspendeu, pelos próximos 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, com exceção apenas para profissionais de saúde responsáveis por seu atendimento.

Além das restrições presenciais, Moraes determinou a proibição de Bolsonaro de divulgar manifestos, cartas ou qualquer outra mensagem de conteúdo político-eleitoral, ainda que o material seja veiculado por terceiros ou qualquer meio de comunicação.

A nova determinação foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República (PL-RJ) publicar nas redes sociais o material escrito pelo pai. O ministro entendeu que a divulgação contrariou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro já havia determinado a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro pelo prazo de 90 dias.

Horas antes, a defesa do ex-presidente solicitou ao STF autorização para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, no próximo dia 25 de julho. O líder argentino chega ao Brasil para participar da cúpula do PL que vai lançar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias em decorrência de seu estado de saúde, no âmbito da condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro não sabia de divulgação, diz defesa

A defesa do ex-presidente afirmou na última quarta (15) que ele "jamais soube" que a carta que escreveu apoiando o filho Flávio Bolsonaro (PL) à pré-candidatura à Presidência seria publicada nas redes sociais.

Moraes exigiu explicações sobre a divulgação da carta por entender que houve violação de medida cautelar. "A defesa esclarece, objetivamente, que o peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim", alegou.

A carta foi divulgada depois que Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram críticas públicas pelas redes sociais na semana passada. Ela afirmou em um vídeo ter sido humilhada e maltratada pelo senador, enquanto ele respondeu com um pedido de desculpas e a afirmação de que jamais teve a intenção de ofendê-la.

Sem mencionar os recentes conflitos entre Flávio e a ex-primeira-dama, o ex-presidente defendeu unidade no campo político liderado por ele.

No documento, o ex-presidente também reforçou a confiança no filho, alvo de recentes polêmicas, como o financiamento da cinebiografia "Dark Horse" e as tarifas contra o Brasil, ao chamá-lo de "meu pré-candidato", afirmando acreditar que ele poderá "resgatar o Brasil" e conduzir o país "à paz e prosperidade".