O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou na quinta-feira, 16, um requerimento para que o Projeto de Lei (PL) número 5.017/2019, com a previsão de contratação obrigatória de usinas termoelétricas, seja também analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta semana, o texto chegou ao Plenário do Senado após aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O Planalto é contra a atual redação do projeto.

O prazo para apresentação de emendas será encerrado no dia 21 de julho. Até então, foi incluído dispositivo fixando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica. Outro trecho trata da contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Também há dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.

De forma geral, a proposta trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizadas para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano. Os "jabutis" (emendas alheias) foram acrescentados em substitutivo apresentado no início da semana. O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC).

"O substitutivo apresentado pelo relator insere novas medidas que conferem alterações substanciais em legislações do setor elétrico, impactando o consumidor de energia elétrica, o planejamento e a governança setorial e a competitividade econômica entre os agentes. Dessa forma, é medida justa e necessária que seja concedida a oitiva da CAE", declarou Braga no requerimento.

A organização Arayara, que tem foco em questões socioambientais e transição energética, afirmou ontem que o projeto de lei "desfigura" a proposta original. "O texto desconsidera o planejamento técnico e cria consumidores cativos de energia fóssil, cujos custos bilionários e riscos associados serão rateados e cobrados diretamente na conta de luz de toda a sociedade pelos próximos 30 anos", declarou a entidade.