O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto 13.065, que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores , criado por lei ainda em setembro de 2024.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), "o Brasil Semicon tem o objetivo de cultivo o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País".

O programa prevê a simplificação e desoneração tributária na cadeia e produtiva no ecossistema de apoio à produção de componentes semicondutores. Entre as diretrizes também está o apoio às instituições e às iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia produtiva, no design de aplicação de semicondutores e de circuitos integrados, ao fortalecimento do ecossistema de inovação e à transferência tecnológica.

O decreto também fala em promoção da capacitação e da especialização acadêmica, técnica e científica de recursos humanos, em programas estruturados de médio e longo prazo. O governo também prevê o apoio ao investimento privado e o acesso a linhas de financiamento destinadas à instalação, à melhoria, à atualização e à ampliação da infraestrutura produtiva e tecnológica, com vistas ao desenvolvimento e à produção de componentes semicondutores e a sua cadeia de valor.

A Brasil Semicon busca ainda a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação dos processos de importação e exportação para reduzir os custos de produção, promover o ganho de escala industrial, expandir e diversificar a oferta de produtos e serviços e aumentar a competitividade da produção nacional, propiciando novas aplicações de componentes e dispositivos semicondutores fabricados ou desenvolvidos no País.

O conselho gestor do programa será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Fazenda , do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).