O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) iniciou, nessa segunda-feira (13), a primeira etapa de uma consultoria custeada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL). A iniciativa visa à reclassificação dos enquadramentos de atividades por grau de risco e busca simplificar os processos de licenciamento ambiental, por meio de uma reestruturação normativa e revisão dos fluxos processuais de licenciamento edilício e ambiental.

A atividade é conduzida pelo consultor Fabrício Yee Oliveira, advogado especialista em gestão pública. O objetivo é adequar e modernizar a legislação ambiental do município de Maceió aos regulamentos de caráter federal, além de otimizar e aprimorar os fluxos processuais no âmbito do Iplam.

Para o Secretário-Presidente do Iplam, Alessandro Lemos, a parceria representa um passo importante para a compatibilização normativa, a simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento, conciliando desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.

“Essa consultoria marca o início de um processo de modernização. Nosso objetivo é construir um ambiente regulatório mais eficiente, garantindo segurança jurídica e agilidade aos processos de licenciamento, sem abrir mão do compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade”, destacou o secretário.

“Em paralelo à consultoria, já enviamos ao Gabinete Civil projetos de lei e minutas de decreto que buscam alterar por completo a sistemática licenciatória atual, com base em um formato autodeclaratório, sob responsabilidade técnica, monitorada e fiscalizada com apoio da tecnologia e inteligência artificial, garantindo a emissão de licenciamentos em prazos mais curtos”, concluiu Lemos.

De acordo com o Diretor-Executivo de Licenciamento e Qualidade Urbano-Ambiental do Iplam, Felipe Cajueiro, a primeira etapa da consultoria consiste na realização de reuniões com o grupo técnico responsável pelo licenciamento ambiental do instituto, a fim de apresentar as especificidades da realidade do município.

“A partir do levantamento dessas informações, a equipe da consultoria irá elaborar uma minuta normativa com propostas de atualização e adequações pontuais da legislação e dos regulamentos vigentes. Esse material servirá como base para o início do processo legislativo de modernização do Código Municipal Ambiental e dos procedimentos de licenciamento”, explicou Cajueiro.