Em entrevista exclusiva, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar aborda temas como a reforma agrária, programas voltados para mudanças climáticas e o novo Plano Safra para agricultura familiar 2026-2027.

A agricultura brasileira, com seus desafios estruturais e conjunturais, passa por uma situação ainda mais difícil neste ano com a chegada do El Niño, que deve alterar os padrões climáticos, com chuvas intensas no Sul e secas no Norte.

À frente dessas questões está, principalmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável por formular e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Um desses desafios, diz a ministra Fernanda Machiaveli em entrevista ao Jabuticaba Sem Caroço, podcast da Sputnik Brasil, é a regularização fundiária. “Justamente garantir a segurança jurídica para quem está na terra”, resumiu.

Segundo Maquiavel, há diferentes aspectos quanto se fala na regularização da posse de terras no país. Um deles é a "colonização" do Norte brasileiro durante a ditadura militar. Sob o lema “integrar para não entregar”, o governo militar estimulou a ocupação da Amazônia por agricultores do Sul e do Nordeste.

Apesar de ter sido promovido pelo governo, muitas pessoas responderam ao chamado de forma desorganizada. "São os posseiros, famílias que foram lá de boa-fé, ocuparam território e têm vivas suas famílias." Hoje, cabe ao MDA garantir que esses trabalhadores rurais, que participam dos períodos da agricultura familiar, tenham as suas situações regularizadas.

Outra situação completamente diferente é a grilagem de terras, apropriação criminosa de terras públicas, ou de terceiros, por mecanismos ilícitos. Nestes casos, cabe ao ministério mover a ação para recuperar uma área pública e destiná-la corretamente, como terra indígena, território quilombola, floresta pública ou reforma agrária, conforme manda a Constituição.

Por fim, tem a terceira questão, o processo de reforma agrária, conto Maquiavel ao programa. São áreas improdutivas ocupadas pelos movimentos de luta pela terra. “São trabalhadores rurais e que sonham em ter uma terra para eles poderem produzir alimentos.”

Esses processos são conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA responsável por executar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Atualmente, há mais de 100 mil pessoas acampadas em pelo país, disse a ministra. Para acelerar o processo de regularização dessas pessoas, o governo federal lançou, junto ao Plano Safra deste ano, o programa Terras do Brasil.

A iniciativa prevê agilizar a emissão de títulos de propriedade, apoiar agricultores familiares no georreferenciamento de suas terras e auxiliar nos processos de cadastro e facilidade no crédito rural. "Respeitando o Código Florestal e cuidando dos nossos biomas brasileiros", concluiu.

Efeitos climáticos na agricultura familiar

O Brasil recebe muitas vezes a alcunha de "celeiro do mundo" pela capacidade do seu agronegócio produzir um pouco mais de 10% dos alimentos do planeta. No entanto, domesticamente, muito do que acaba no prato do brasileiro vem da agricultura familiar, em especial daqueles produtos mais consumidos no dia a dia, como legumes, verduras, frutas, carnes e laticínios.

Por isso, perdas causadas pelos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, como secas, enchentes e queimadas, são uma das grandes preocupações do governo federal.

Em sua entrevista ao Jabuticaba Sem Caroço, a ministra destacou que o Plano Clima conta, pela primeira vez, com "um setorial específico para a agricultura familiar", justamente porque "as mudanças climáticas impactam todos nós, mas afetam muito quem vive do clima".

Como explicou, os agricultores familiares estão entre os mais vulneráveis aos eventos climáticos por dependerem diretamente das condições do tempo e possuírem propriedades menores. Para enfrentar esse cenário, o governo mantém mecanismos de resposta, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que cobre perdas de produtores que financiaram a safra, e o Garantia-Safra, destinado principalmente a agricultores do semiárido.

"Quando eles têm uma perda, recebem R$ 1.200 para garantir a renda da família naquele período de estiagem."

A ministra ressaltou, no entanto, que apenas indenizar prejuízos não é suficiente. "Hoje, a gente tem que pensar na adaptação das famílias da agricultura familiar a esse contexto, que está cada vez mais frequente", disse.

Segundo ela, o governo já prepara ações preventivas para enfrentar os impactos previstos do El Niño, como garantir o abastecimento de alimentos para comunidades da Região Norte antes da seca dos rios, enviar milho ao Nordeste para alimentação animal durante a estiagem e reforçar o apoio aos agricultores do Sul antes do período de chuvas intensas.

Entre as medidas anunciadas, Machiaveli destacou o investimento de R$ 413 milhões em uma estratégia de adaptação para o semiárido, além de ações coordenadas pela Casa Civil para as regiões Norte e Sul, consideradas as mais vulneráveis neste ano.

As iniciativas incluem assistência técnica e extensão rural, formação de brigadas de incêndio, ampliação do acesso à água por meio de cisternas, garantia de alimentação animal e práticas de conservação do solo para reduzir perdas provocadas por enchentes e preservar os recursos naturais.

Novo Plano Safra para agricultoras

Além de ampliar o volume de recursos para a agricultura familiar, o novo Plano Safra também busca alcançar grupos historicamente com menor acesso às políticas públicas, como mulheres, jovens, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Como explicou Machiaveli, o programa é voltado para "mais de 4 milhões de famílias que vivem no campo, nas águas e nas florestas e que produzem alimento". Além dos pequenos produtores rurais, o plano contempla "um milhão de famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária", povos e comunidades tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e populações que vivem nas florestas.

Entre os públicos prioritários, Machiaveli destacou as mulheres rurais. Como 2026 foi declarado o Ano Internacional da Mulher Agricultora, o governo decidiu ampliar as ações voltadas a esse segmento. "Não podia deixar de ter um olhar muito específico para o fortalecimento da agricultura familiar das mulheres rurais", afirmou. Segundo a ministra, elas desempenham papel central "na garantia da segurança alimentar e da própria reprodução da vida e dos modos de vida nos territórios."

De acordo dados apresentados pela ministra, o governo dobrou os recursos destinados às mulheres desde o início da atual gestão. "Nós estamos agora direcionando por safra R$ 15 bilhões e totalizamos R$ 45 bilhões executados nas últimas três safras", disse. Ela também destacou que as mulheres passaram a representar a maioria das operações de microcrédito rural.

"Hoje elas já são 55% das operações que são firmadas com mulheres."

A ministra lembrou ainda que uma das principais reivindicações apresentadas durante a Marcha das Margaridas – a maior ação política de mulheres no Brasil em prol de direitos sociais e contra à violência contra as mulheres do campo e da floresta –, em 2023, foi a criação de um programa de apoio aos quintais produtivos. No ano, cerca de 100 mil mulheres vieram para a capital reivindicando essa pauta.

Segundo ela, a demanda foi incorporada às políticas do ministério. "Hoje eu tenho a alegria de dizer que já são 120 mil quintais produtivos em execução", afirmou. O governo também anunciou uma nova etapa da iniciativa, que viabilizará outros 5 mil quintais produtivos. Esses espaços são destinados principalmente às mulheres rurais para a produção de frutas, hortaliças, plantas medicinais e criação de pequenos animais, contribuindo tanto para a segurança alimentar das famílias quanto para a geração de renda complementar.

A ministra descobriu que ainda existem obstáculos para ampliar o acesso às políticas públicas, mas afirmou que o governo vem expandindo a cobertura a cada safra. “Só na última safra foram mais de 2 milhões de operações. Chegamos a 2 milhões e 400 mil famílias que hoje acessam o Pronaf”, disse, acrescentando que o objetivo é alcançar progressivamente todo o universo da agricultura familiar brasileira.

Por Sputinik Brasil