Em meio ao aumento das tensões internacionais, especialistas discutem se a inclusão da Defesa Nacional no programa de governo será acompanhada de uma estratégia de longo prazo ou se repetirá problemas históricos.

"Está cheio de maluco no mundo". Essa foi a justificativa do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que a defesa nacional será tema prioritário em seu programa de governo, algo inédito para o petista.

Em sua fala, Lula se refere à crescente instabilidade no cenário global e a uma nova corrida armamentista observada em outros países. Em 2025, os gastos militares globais atingiram um recorde de US$ 2,9 trilhões, marcando o 11º ano consecutivo de alta.

A preocupação de Lula ainda considera as crescentes ameaças dos Estados Unidos, especificamente sobre o controle da Groenlândia e do canal do Panamá, além da ação militar contra a Venezuela — a primeira do tipo no continente sul-americano — e a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Departamento de Estado, o que abre caminho para ações militares em solo brasileiro.

"Eu não quero guerra. Mas eu também não quero ser pego de surpresa [...] Eu tenho que me cuidar", explicou Lula.

Para Charle Pennaforte, professor de geopolítica e relações internacionais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a principal deficiência das Forças Armadas brasileiras está na falta de investimentos para modernizar equipamentos e ampliar sua capacidade operacional diante de um cenário internacional mais instável.

"As Forças Armadas estão aí para defender o território e a soberania. Agora, o fato é que uma força armada sem capacidade de atuação não equivale a nada."

Em sua avaliação, o reaparelhamento das forças responde tanto às novas ameaças que se firmam no horizonte quanto aos avanços tecnológicos que se apresentam nos conflitos ao redor do planeta.

"Precisamos chegar à segunda metade do século em condições mínimas de operar de maneira satisfatória"

Investimentos em defesa virou consenso político?

Se por algum tempo investimentos em defesa no Brasil foram um tema ignorado e politizado, hoje o assunto encontra apoiadores em todos os lados do espectro político. No início do ano, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, defendeu um aumento dos gastos em defesa em um artigo para a revista Carta Capital, argumentando que o Brasil deveria repensar sua defesa logo após as agressões estadunidenses em solo sul-americano.

No campo da oposição ao governo, também há iniciativas voltadas ao fortalecimento do orçamento militar. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é autor da PEC 55/2023, proposta que altera a Constituição para estabelecer um piso mínimo de 2% do PIB para a pasta. A iniciativa conta com o apoio de outros parlamentares da bancada do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A princípio, isso representa uma lógica compartilhada entre os diversos setores políticos, diz o internacionalista, devido ao contexto internacional. É natural que se forme um consenso sobre a necessidade de aumentar os investimentos em defesa em meio aos acontecimentos recentes.

Para ele, a intenção de Lula de focar na questão está relacionada a dois aspectos: primeiro, a atual beligerância de Washington nas relações internacionais; e, em segundo lugar, a tentativa de pressionar seus adversários internos e internalizar o debate dentro da política brasileira.

Em contraste, André Kaysal, doutor e professor associado de ciência política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp), afirma que transformar essa diretriz em uma política de Estado exigiria um esforço que vai muito além da vontade do Executivo.

"Isso não depende apenas dele, mas de outros atores, sobretudo das Forças Armadas", completa, ressaltando que propostas como a PEC 55/2023 não significam, necessariamente, uma estratégia comum de fortalecimento da defesa nacional.

"Antes de aumentar os recursos, é preciso discutir qual deve ser o papel das Forças Armadas no Brasil, como esses investimentos serão planejados e quais capacidades estratégicas o país pretende desenvolver."

Em outras palavras, o principal desafio é transformar um eventual aumento de recursos em uma política de longo prazo voltada à autonomia estratégica brasileira.

O internacionalista ressalta que, além da questão geopolítica, esse tópico poderia ser um assunto de desenvolvimento industrial e um fator para "dinamizar a nossa economia". Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), a Base Industrial de Defesa do Brasil reúne mais de 200 empresas e gera aproximadamente 2,9 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos e movimenta tecnologias estratégicas para os setores civil e militar. Kaysal, no entanto, pontua que, sem planejamento, definição de prioridades e coordenação entre os Poderes, a ampliação do orçamento corre o risco de não produzir ganhos efetivos para a capacidade de defesa do país, seja na área militar ou de desenvolvimento. Além disso, ressalta que a fragmentação orçamentária e o protagonismo das emendas parlamentares reduzem a capacidade do Executivo de implementar projetos estratégicos de longo prazo.

Descompasso entre diplomacia e defesa

Nos últimos dias, um desencontro nos discursos do Ministério das Relações Exteriores e o da Defesa evidenciou uma divergência dentro do próprio Estado brasileiro sobre a política de defesa.

Após o chanceler Mauro Vieira responder à Câmara dos Deputados, alertando para a possibilidade de os Estados Unidos realizarem operações militares em território brasileiro diante da classificação do CV e PCC como facções terroristas, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando que não identifica esse tipo de ameaça.

Para Kaysal, a diferença entre as avaliações não decorre apenas de interpretações distintas do cenário internacional, mas evidencia uma relação historicamente estreita entre parte da cúpula das Forças Armadas brasileiras e seus pares norte-americanos, envolvendo uma história de cooperação em treinamentos, intercâmbio de tecnologia e exercícios combinados.

"É sintomático que hoje os patriotas sejam os diplomatas e os entreguistas sejam os fardados."

O pesquisador lembra que, desde 2019, oficiais-generais brasileiros são enviados para atuar junto ao Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos (Southcom), a estrutura responsável pelas operações militares norte-americanas na América Latina e no Caribe. O acordo foi firmado durante o governo Jair Bolsonaro e, segundo Kaysal, permaneceu em vigor na gestão Lula.

"Nós sabemos que a direita e a extrema direita brasileira têm um vínculo muito forte com o presidente Trump", diz Pennaforte, que ressalta que existem inúmeros mecanismos de pressão a serem utilizados além da força militar, como artifícios políticos e econômicos para desgastar um governo.

Seria o caso da imposição de tarifas comerciais contra o Brasil, que possuem um intuito muito mais político do que econômico-financeiro.

Eleições podem mudar o rumo da defesa brasileira?

Historicamente, segundo Pennaforte, a temática da defesa nunca foi um ponto importante no debate político, comparável a questões sociais como saúde, educação e desigualdade social.

"O Brasil também é um país pacífico, não tem rivalidade em suas fronteiras com ninguém, então isso sempre passou despercebido."

Agora, com sua inclusão no programa de governo de Lula, o tema deverá ser abordado também por seus adversários à Presidência. Para o internacionalista, ainda é cedo para prever os rumos devido à falta de propostas concretas.

No entanto, a experiência do governo de Jair Bolsonaro não permite identificar uma estratégia consistente para a área. "Não existia uma lógica do ponto de vista econômico, político ou geopolítico", diz, e a proximidade ideológica da família com os Estados Unidos pode influenciar as prioridades de um eventual novo governo.

"Eu não veria, numa eventual vitória desse campo, uma preocupação em reaparelhar as Forças Armadas, porque, na visão desse segmento, os Estados Unidos são um grande aliado."

Já Kaysal pondera que, independentemente de quem assuma a Presidência a partir de 2027, os principais desafios da política de defesa brasileira são de natureza estrutural. Na sua avaliação, o Brasil precisa articular uma política de longo prazo que combine planejamento estratégico, fortalecimento da Base Industrial de Defesa e uma redefinição do papel institucional dos militares no regime democrático.

Ele pontua que, sem esses elementos, um eventual aumento do orçamento da Defesa tende a produzir ganhos limitados, sem se converter, necessariamente, em maior capacidade operacional ou em mais autonomia estratégica para o Brasil.

"Estamos longe de exercer um controle civil efetivo sobre as Forças Armadas."

Por Sputinik Brasil